A polêmica que envolve a cobrança do aluguel de cadeiras e sombreiros nas praias de Salvador foi discutida nesta terça-feira, 11. O assunto foi tema da reunião que aconteceu no auditório do PROCON e, além do órgão anfitrião, participaram Defensoria Pública da Bahia, Coordenadoria de Proteção de Defesa do Consumidor (Codecon), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e associações representantes dos barraqueiros.

Durante a reunião, os barraqueiros apresentaram os problemas que envolvem a não cobrança do aluguel pelo uso dos kits, já que os banhistas reivindicam o uso das barracas sem consumir os produtos por eles vendidos. Também foi discutido os valores que estão sendo cobrados e sua consonância ou não com o Código de Defesa do Consumidor.

Os utensílios utilizados pelos barraqueiros - mesas, cadeiras, sombreiros e afins - foram regulamentados e padronizados pela prefeitura, que também limitou a forma de uso para que não houvesse o loteamento do espaço público. Neste conflito, a Defensoria está atuando como mediadora. "Estamos colaborando para que tenhamos uma resolução extrajudicial do conflito", explica a defensora pública Elaina Rosas.

Uma nova reunião para discutir a problemática ficou agendada para a próxima quarta-feira, 19, quando os barraqueiros apresentarão proposta para regularização do conflito. A ideia é que haja uma padronização dos valores cobrados e que não seja uma taxa abusiva. Na ocasião, as instituições participantes deverão redigir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).