A Defensoria Pública da Bahia participou, na tarde de terça-feira (6), do Ciclo de Oficinas de formação em legislação antirracismo, garantia de direitos e liberdade religiosa. O evento promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) aconteceu no auditório do BahiaMar Hotel, no Jardim de Alah.

A atividade tem como principal objetivo promover a contínua formação dos representantes dos órgãos que integram a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, formada por 21 instituições públicas, entre elas a Defensoria Pública e a SEPROMI, e mais entidades da sociedade civil.

Entre os temas discutidos durante a oficina, a advogada Anhamona de Brito falou das consequências mais danosas do racismo e traçou um percurso histórico da legislação brasileira referente a esta questão.

Segundo ela, o racismo é um dos fatores que determina quem vive e quem morre. "Basta darmos uma olhada nos números do Mapa da Violência, divulgado pelo governo federal, para vermos quem são os jovens que estão morrendo", declarou.

Ainda de acordo com a advogada, analisando a evolução da legislação brasileira, é possível perceber "uma estratégia de contenção da população negra e a presença de uma terminologia racista".

A formação da qual a Defensoria participou faz parte de um ciclo iniciado em abril, quando houve a primeira etapa da atividade. Avaliando as discussões ocorridas com os outros agentes, entre eles, comunidades quilombolas, Polícia Militar e servidores do sistema prisional, Anhamona afirma que há discursos de deslegitimação do racismo.

"Persistem argumentos de que preconceito está ligado à classe, ou seja, o problema é ser pobre, e de que há tratamento neutro e justo em termos raciais", comentou.

Atuação da Defensoria - A defensora pública, Alexandra Soares, disse que na Instituição é feito um trabalho de combate ao racismo e de implementação da legislação antirracista. "Na linha combate ao racismo, além do atendimento individual, nós vamos até o nosso público alvo, para escuta, orientação e elaboração de propostas que visam à implementação do Estatuto da Igualdade Racial", afirmou.

A Especializada de Proteção aos Direitos Humanos realiza, periodicamente, reuniões com representantes das entidades negras e cultos de origem africana. Nos encontros, são debatidos temas de interesse da sociedade civil organizada e, ao mesmo tempo, a Defensoria incorpora subsídios para uma atuação mais firme na garantia dos direitos coletivos.

Na capital, a estrutura da Especializada foi alterada. Uma unidade residual da área de Direitos Humanos passou a atuar na defesa e reparação das vítimas de violência e discriminação em razão da raça, etnia, orientação sexual, gênero, intolerância religiosa, violência institucional e tortura.