A Defensoria Pública da Bahia participou, nesta quinta-feira, 24, da instalação do comitê da Comissão Estadual Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia e contou com a presença de representantes das secretarias de estado e de órgãos e entidades da área da infância e juventude.

A Comissão instituída através do Decreto Estadual nº 14.910/14 tem o objetivo de promover a articulação e integração dos órgãos e entidades envolvidos na execução do Sinase, política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes. A Defensoria Pública participará das reuniões da Comissão na qualidade de convidado.

Para a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mariana Tourinho, a Comissão, bem como a participação da Defensoria nas reuniões da mesma, é muito importante, pois os defensores públicos que atuam na área infracional acompanham a execução das medidas socioeducativas.

"Por meio das reuniões da Comissão, a Defensoria terá acesso às discussões relativas à implementação da Lei do Sinase, buscando assegurar os direitos e garantias dos adolescentes em conflito com a lei", destacou Mariana.

Após instalação do comitê, aconteceu a primeira reunião da Comissão que tem entre seus membros representantes das secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Casa Civil; Educação; Saúde; Administração; Cultura; Trabalho, Emprego Renda e Esporte; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Planejamento; Segurança Pública; e Promoção da Igualdade Racial. Além dos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e de Assistência Social (CEAS).