As defensoras públicas Andréa Tourinho e Melisa Teixeira participaram na manhã desta terça-feira (19) do I Congresso Nacional do Movimento da População de Rua, no Centro de Treinamento de Líderes de Itapuã. O segundo dia do evento foi marcado pela assinatura do governador Jaques Wagner ao decreto estadual que institui o programa "Bahia Acolhe" no estado.

Na ocasião, o chefe de estado ressaltou a necessidade de mais implementação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua e pontuou e a necessidade de fortalecimento das defensorias públicas, do programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida e da moradia com a segurança de posse, e não ligada apenas a propriedade/escritura.

"Apoiamos o movimento em todos os sentidos, seja com os Centros de Defesa, ações sociais ligadas ao Bahia Acolhe, além da prestação de assessoria jurídica ao movimento", declara Tourinho, relembrando também a assistência itinerante prestada pela Defensoria à população em situação de rua. O serviço começou no último dia seis de março e atenderá o público todas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, na sede do Movimento da População de Rua, no Pelourinho.

BAHIA ACOLHE - O programa é voltado para o atendimento à população em situação de rua. O objetivo é oferecer um conjunto de ações de assistência social a este público, que convive, diariamente, com a pobreza e a violência, expressas das mais variadas formas. Através do Bahia Acolhe, estão sendo implantadas centrais de acolhimento, representando a porta de entrada na rede de proteção social.De funcionamento ininterrupto, os portais devem oferecer aos usuários acesso à alimentação, higienização, serviços de enfermagem e abrigamento provisório, se for necessário.Ele funciona com abrangência estadual, podendo ser acessado pelas prefeituras municipais, que, para isso, terão responsabilidades específicas, a exemplo do acompanhamento das famílias das crianças, adolescentes e adultos atendidos. O Bahia Acolhe funciona no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas), seguindo diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).