Ação com TJ e MP busca viabilizar progressão de pena

A Defensoria Pública do Estado da Bahia participará de mutirão no Complexo Penal de Itabuna, nesta quarta-feira, 20, em parceria com Poder Judiciário e o Ministério Público.O objetivo de identificar entre os presos que cumprem pena em regime semi-aberto os que tenham possibilidade de serem beneficiados com a progressão de pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.

Segundo a defensora pública Cinara Fernandes, que atua na Vara de Execuções Penais daquela comarca na sede da DPE em Itabuna, a equipe por um juiz, por ela e por um promotor, vai verificar o processo de todos os presos, individualmente, a fim de entrar com o pedido de progressão de pena para regime aberto.

Na avaliação do subcoordenador da 4ª Regional da Defensoria Pública, defensor Walter Fonseca Junior, mutirões como esses são importantes e tem sido a forma encontrada para dar mais agilidade na avaliação dos processos dos internos do Complexo Penal de Itabuna. " O juiz fica sobrecarregado, porque responde por três varas: a de Execuções Penais, a do Júri e a da Infância e Juventude", explica.