A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da comarca em Porto Seguro, está participando de Regime Especial de Trabalho no período de 27 de março a 30 de junho de 2017, na 1ª Vara Criminal do município. A medida resultará na criação de um grupo, formado por juízes e servidores, a fim de analisar os processos existentes, tomando as providências cabíveis para o andamento desses, assim como baixa dos processos extintos e prescritos.

A ação, instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia, deu-se após o diagnóstico preliminar levantado na reunião do Pacto Pela Vida do dia 20/03 em Eunápolis. Os dados apontam a existência de aproximadamente 15 mil processos e mais de 400 presos provisórios oriundos da comarca de Porto Seguro, cogitando-se a criação da segunda vara crime na cidade. Outro motivo para a instauração do Regime foi a identificação da necessidade de saneamento na 1ª Vara Criminal do município a fim de organizar o acervo, promover maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos.

Para a defensora pública Tatiana Câmara, o Regime Especial de Trabalho é bastante benéfico aos assistidos e a Defensoria articulará esforços para colaborar com as atividades do grupo. "Muitas pessoas aguardam o andamento processual presas por força de medida preventiva. A ação, junto à organização do cartório e redução dos processos, contribuirá para celeridade processual e garantia dos direitos da população", afirmou a defensora.

O Grupo do Regime Especial de Trabalho é composto pelo juiz Moacyr Lima Filho, o juiz titular da 1º Vara Criminal e por dezesseis servidores da Instituição.