A Defensoria Pública da Bahia participou, nesta quarta-feira, 4, da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMS). Na ocasião, foi eleito parecerista para o Relatório Anual de Gestão (RAG 2012) e discutido o Sistema de Regulação do Estado e do Município, no qual a Instituição intervém, quando acionada, para garantia do direito a saúde dos assistidos.

Para a defensora pública, Paula Almeida Pereira, a participação da Defensoria na atividade é importante para melhorar a interlocução entre o órgão e as secretarias de Saúde do município e do estado. Além de fortalecer a fiscalização da execução das Políticas de Saúde na rede SUS, finalidade do conselho.

Durante a reunião, a central municipal, responsável pelo agendamento de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, e a estadual de regulação, responsável pelo gerenciamento das unidades de urgência e emergência, apresentaram dados da situação do SUS em seus respectivos âmbitos de atuação. De acordo com central municipal, por mês, são efetuados cerca de um milhão de procedimentos, entre consultas, exames e tratamentos.

No âmbito estadual, foi apontado um déficit no número de UTIs. Segundo a Central Estadual de Regulação, o número de leitos necessários seria de 2.729, no entanto, o estado dispõe de apenas 1.600. Nessa diferença se insere a atuação da Defensoria. "No momento em que um assistido nos procura por não conseguir uma vaga para internação, nós notificamos o estado e ele tem que garantir essa vaga, que é direito do cidadão, nem que seja pagando na rede privada", explica a Paula Almeida.

Ainda segundo a defensora, a maior parte das demandas de saúde é resolvida por meios extrajudicias, após simples notificação, o estado garante o serviço ao assistido sem que seja feita a ação judicial. "A maioria dos casos atendidos pela Defensoria é de idoso, que busca o órgão por não conseguir internamentos, transferência para UTI ou realização de cirurgias", relata.

De acordo com o superintendente de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde, Andrés Castro Alonso Filho, o estado teve um gasto aproximado de R$ 560 mil por mês, com processos administrativos e judicializações, em 2012. Porém, de 2011 para 2012, houve uma redução de 68% desses casos.