Nos próximos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, acontece o Seminário Latino-Americano "Aplicação Judicial de Normas de Direitos Humanos em conflitos por terras urbanas e rurais". A Defensoria Pública do Estado da Bahia estará representada pelo defensor Eduardo Stoppa, que apresentará trabalho desenvolvido na área de conflitos fundiários em Salvador. No Seminário, Stoppa apresentará o caso da Vila Brandão, comunidade de Salvador que enfrenta processo de desapropriação impetrado pelo município. Deflagrado no início do ano, o caso contou com ação do defensor público, que deu entrada em medida cautelar, com fins de suspender os efeitos de decreto desapropriatório por parte do poder municipal. Um total de 350 famílias vive em cerca de 200 casas populares no local, que já é habitado há 69 anos.

O Seminário é promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), os Defensores Públicos do Mercosul, da Associação Brasileira de Juízes e pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD) do Brasil.

Também estará presente a defensora pública, Mônica Aragão, co-autora do Projeto Jornadas de Habitação Digna, que recebeu menção honrosa do Prêmio Innovare em 2007. O projeto visa à prevenção de conflitos através da orientação à população, do gerenciamento junto a órgãos competentes e realização de encaminhamentos jurídicos. A premiação acontece anualmente e reconhece as melhores iniciativas na área jurídica do país.