A Defensoria Pública da Bahia, por meio da comarca de Ilhéus, participou, no último dia 23, do Seminário "Conhecendo e fortalecendo o SUS", promovido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em parceria com a Secretaria de Saúde do município. O evento aconteceu na sede da Associação Comercial de Ilhéus e na ocasião foi discutida a situação da Assistência Farmacêutica e do Tratamento Fora do Domicílio.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD)é um instrumento legal, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, que tem o objetivo de assegurar o tratamento médico, através do Sistema Único de Saúde, a pacientes que precisam realizar tratamento médico fora do seu município de origem. Para isso, deve haver a possibilidade de cura total ou parcial da doença, limitado ao período estritamente necessário e aos recursos orçamentários existentes.

Os dois serviços são direitos do cidadão e, sabendo disso, pessoas que não conseguem ajuda do município para realizar tratamento pelo SUS fora do local de residência têm procurado a Defensoria Pública para terem seus direitos atendidos. Atualmente, apenas através do órgão os usuários do Sistema Único de saúde (SUS) conseguem receber tratamento de saúde e assistência por parte do município.

Para a Defensora Elizete Reis, o seminário foi uma tentativa da prefeitura de reduzir o número de ações ajuizadas pela Defensoria, nos casos de Tratamento Fora do Domicílio, que, segundo ela, tem se tornado uma constante em Ilhéus. Por mês, de 3 a 4 casos são registrados, de acordo com a defensora. "Se o assistido procura a Defensoria, a primeira tentativa é pedir esclarecimento sobre o não atendimento, mas, atualmente, nem os ofícios estão sendo respondidos. Então, o caminho é a Defensoria Pública ajuizar ações".

Tendo como público alvo os profissionais de saúde, dentre enfermeiros, técnicos e demais profissionais da área, o seminário contou também com a participação de representantes do Ministério Público e das Secretarias de Saúde de outros municípios da região.