A Defensoria Pública da Bahia recebe, nesta quinta (31/03) e sexta (01/04), o encontro de Segurança Pública e Justiça Criminal na Bahia, que se propõe a construir intercâmbios com os territórios, amplificação de denúncias e articulação em advocacy pelo Sistema Nacional e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à tortura. 

De iniciativa da ONG Ideas Assessoria Popular, o encontro é realizado no auditório da Esdep e debate os temas de Segurança Pública e Justiça Criminal dialogando com os territórios e sujeitos afetados pela guerra às drogas e com o campo anti-cárcere na Bahia, buscando estratégias para o desencarceramento e combate à letalidade policial, que atingem em maior parte os sujeitos negros. O encontro tem uma programação com 6 mesas de debates, com participação de especialistas de toda a Bahia. 

A abertura aconteceu às 14h30 com um balanço das atuações das instituições e movimentos sociais ao longo da pandemia. Participam a Defensoria da Bahia, o Ministério Público, a Rede de Justiça Criminal, a Frente Estadual pelo desencarceramento, com mediação da ONG Ideas. Seguindo a programação, foi realizado o lançamento do boletim “Bahia entre lutas e abandono à morte: a realidade da Covid-19 nas prisões”, que reúne informações e a escuta dos familiares das pessoas em situação de prisão de Salvador, Feira de Santana e Serrinha.

Nesta mesa foi detalhado o panorama dado no boletim, contrastando o discurso estatal com a realidade dos/as presos/as e familiares. Estes dois momentos contaram com a participação do defensor público Pedro Causali, coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal. “Esse boletim foi construído de forma bastante didática e traz dados coletados pela Defensoria Pública. Este documento é um estudo que fortalece os pleitos sociais e da responsabilidade da nossa  atuação, em que a nossa grande força é justamente dar voz à vulnerabilidade da população prisional”, afirma Causali. 

Sirlene Assis, ouvidora-geral do estado, também salienta a importância de termos mais elementos e informações para a mediação do direito dessa parte da população, que muitas vezes fica invisível na sociedade. “Esse boletim, com os dados e os relatos das necessidades pautadas pelos familiares, constrói o argumento social para mediar junto ao poder público, junto a Defensoria, junto ao Ministério, humanizando e que respeite o direito do assistido e da assistida”, declarou. 

O encontro é promovido pela ONG Ideas Assessoria Popular, com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, junto com a Rede de Justiça Criminal e o Fundo Brasil de Direitos Humanos.  Wagner Moreira, assessor popular da Ideas, afirma que existe uma carência muito grande de diálogo entre os movimentos sociais e a institucionalidade do poder público.

“Este é um espaço de articulação, mas não só para além desse evento, a ideia é defender a importância de uma instância que facilite essa interlocução entre a sociedade civil e poder público. Que exista a possibilidade de fiscalização e intervenção da sociedade civil nos espaços de encarceramento e ampliar o debate da segurança pública”, sinaliza Moreira.