O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que aconteceu em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro, reuniu cerca de 5 mil pessoas no Centro Internacional de Convenções. O evento marcou os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e possibilitou o encontro de redes nacionais e internacionais envolvidas com a temática, militantes que atuam no enfrentamento da violência e na promoção de direitos, além de representantes da sociedade civil organizada.

Entre conferências, debates e atividades autogestionadas, a Defensoria Pública da Bahia esteve presente diretamente em várias mesas. No dia 11, a defensora Fabiana Miranda, da Equipe Multidisciplinar de Atendimento à População em Situação de Rua, participou de uma atividade, a convite da Defensoria Pública de São Paulo, quando falou das ações desenvolvidas pela Defensoria da Bahia para garantir os direitos fundamentais da população em situação de rua. "A atividade possibilitou a troca de experiências entre os diversos Defensores Públicos do Brasil que trabalham com população em situação de rua, promovendo o conhecimento de experiências exitosas realizadas pelas DPEs dos Estados", avaliou Fabiana.

Na tarde do dia 12, a defensora Andréa Tourinho apresentou o livro de sua autoria, "Crimes contra a cidadania: instrumental para a proteção dos direitos das minorias". A apresentação contou com a presença de estudantes, advogados, defensores de outros estados e o público em geral.

Ainda no dia 12, o defensor Marcos Fonseca, que atua na Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, participou da atividade da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE relatando experiências da Defensoria Pública da Bahia na atuação da área de Direitos Humanos. O defensor lembrou a atuação da Defensoria Pública baiana na garantia de direitos dos grupos mais vulneráveis e chamou a atenção de todos para a liberação do filme sobre o menino Joel, morto pela Polícia Militar durante ação na comunidade do Nordeste de Amaralina. Graças à atuação da Defensoria, o documentário pôde ser exibido para os moradores em uma praça do bairro. O defensor garantiu a apresentação do filme, depois de uma conversa com representantes da corporação.

Em uma sala próxima, também na quinta-feira (12), três defensores públicos debateram o tema "Liberdade Religiosa e os Direitos das Religiões de Matriz Africana". Durante duas horas, a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira de Souza, e os defensores Alex Raposo e Maíra Calmon, que atuam na Especializada de Direitos Humanos no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, apresentaram a temática.

Na abertura da atividade, a defensora Bethânia falou sobre liberdade religiosa e citou a Constituição Federal, que garante a liberdade de culto, já que o Brasil é um país laico, ou seja, não possui religião oficial. Ela abordou os diversos problemas enfrentados pelas religiões de matriz africana na Bahia, principalmente a questão da intolerância religiosa. Lembrou, ainda, que a Constituição, em seu artigo 150, VI, b, garante imunidade tributária aos templos religiosos de qualquer culto, mas que sacerdotes e sacerdotisas vêm encontrando dificuldades para garantir este direito junto ao Município de Salvador, já que o Código Tributário e de Rendas da cidade exige requisitos não previstos na Constituição.

Em seguida, a defensora Maíra explicou o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos dessas religiões, previstos na Constituição. Além da questão do preconceito e discriminação, os povos de terreiros sofrem com a falta de regularização fundiária desses espaços sagrados.

Durante sua intervenção, a defensora chegou a emocionar os presentes, quando lembrou casos emblemáticos de abuso e desrespeito. Ela relatou que terreiros importantes e seculares de Salvador foram destruídos por ordem da Sucom, órgão municipal responsável pelo ordenamento e uso do solo.

A plateia participou ativamente, compartilhando dúvidas e trazendo exemplos que, infelizmente, mostram que o desrespeito e os abusos não acontecem só na Bahia, mas em todo o país. Estudantes, advogados, representantes do povo de terreiro de diversos estados e pessoas em geral, interessadas no tema, aplaudiram de pé a iniciativa da Defensoria, e ressaltaram a importância da luta para preservar a história, a tradição e toda a riqueza presente nos espaços sagrados cultuados pelo povo de terreiro da Bahia e do Brasil.

"A participação da Defensoria Pública da Bahia como protagonista no Fórum Mundial foi uma demonstração da seriedade com que a Instituição vem tratando os temas dos Direitos Humanos, considerando-os como vetor interpretativo da atuação dos defensores públicos. Isso demonstra que estamos na vanguarda da garantia do acesso à justiça e aos direitos fundamentais. E temos que buscar avançar constantemente", avalia Bethânia.