A Defensoria Pública discute os direitos das pessoas com insanidade psíquica que respondem a processos judiciais, na próxima quinta-feira (10), durante o I Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial. Além das defensoras públicas Cynara Peixoto, Rita Orge e Vitória Bandeira, o evento vai reunir juízes, promotores, médicos e gestores da administração pública para discutir os desafios no cumprimento da lei vigente há uma década no Brasil. O seminário acontece no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

“A legislação penal e processual penal no tocante as pessoas com insanidade psíquica encontra-se em contrariedade com a Constituição Federal e a Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial)”, afirma a defensora Vitória Bandeira, que participará do painel que discute a implementação do Programa de Política Antimanicomial na Bahia. Para ela, a defesa tem que ir de encontro ao uso do manicômio judiciário como medida terapêutica. “Dada a evolução da medicina psiquiátrica, não se pode mais defender o uso da medida de segurança através do internamento em hospitais de custódia e tratamento (HTCP's)”, explica.

O Seminário é realizado através da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça da Bahia e Secretaria de Saúde que, desde agosto do ano passado, permitiu a criação de um núcleo permanente multidisciplinar de profissionais para assessorar os juízes no acompanhamento dos casos.