Acontece entre os dias 28 e 30 de outubro, em Recife, o Seminário Regional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários com o objetivo de discutir e propor ações articuladas entre diversas instituições públicas. Uma das ações pioneiras na área, o projeto Jornadas de Habitação Digna da Defensoria Pública do Estado será apresentado no evento pela corregedora adjunta Mônica Aragão.

O seminário é uma realização do Ministério das Cidades em parceria com diversas instituições nacionais. Mônica Aragão irá apresentar uma palestra sobre o projeto, apresentando os resultados da iniciativa. “O convite é uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado pela Defensoria na área de mediação e regularização fundiária, que obteve resultados positivos nos últimos anos”, afirma.

Entre os anos de 2007 e 2009, o projeto percorreu comunidades de Salvador e região metropolitana prestando orientações, mediando conflitos e atendendo famílias interessadas na regularização fundiária. Somente em 2007 foram 9.507 famílias beneficiadas com o projeto em 42 comunidades como Valéria, Boca da Mata, Paripe, Mussurunga II e Estrada Velha do Aeroporto. Este ano, 57 comunidades estão sendo assistidas.

Resultados - O projeto realizou diversas palestras, audiências públicas e atendimentos individualizados para mapear e orientar as famílias sobre o direito fundiário e mediar conflitos entre ocupantes de imóveis e proprietários. A atuação da defensoria incluía também a preparação de ações coletivas de usucapião, defesas em ações de reintegração de posse, suspensão de liminares, e mediação extrajudicial de conflitos e pendências de documentação.

De acordo com a corregedora adjunta, os resultados atestam a importância do projeto. Em 2007, após a mediação da defensoria nenhuma ação de despejo foi realizada nas comunidades. E em 2008, apenas duas ações foram realizadas de modo consensual, com diálogo entre as partes para a redução do impacto do despejo para as famílias. O projeto recebeu Menção Honrosa no Prêmio Innovare 2007. “É importante a participação de mais defensores neste seminário, para que haja a formação na área e que o projeto possa continuar”, salienta Mônica Aragão.