A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA ganhará assento na Câmara Técnica do Núcleo de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS na Bahia. A Portaria indicando o defensor público que representará a Instituição na comissão será assinada em breve pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

"A Defensoria passará a integrar esse órgão colegiado, deliberativo e importante para a fiscalização da aplicação do orçamento público do estado e município na área da saúde. Poderemos acompanhar se estão sendo aplicados os percentuais previstos em lei para a saúde, além de fiscalizar como está sendo utilizado o orçamento", destacou a coordenadora do Grupo de Trabalho – GT para análise das demandas individuais e coletivas em tutela à saúde, defensora pública Paula Almeida, presente à reunião da comissão ocorrida nesta terça-feira, 21.

O SIOPS é um instrumento de acompanhamento da execução dos gastos em saúde, a partir de dados disponibilizados pelos entes federados -​União, estados e municípios, e tornou-se uma importante ferramenta de transparência e fiscalização das despesas e investimentos no orçamento destinado à área.

Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas do Município – TCM, Secretaria Estadual de Saúde, de Planejamento – Seplan e da Fazenda – Sefaz, Conselho Regional de Contabilidade e Conselhos de Saúde também integram a Câmara Técnica.