A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA informa que prestará assistência jurídica aos familiares de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, morta com um tiro disparado pelo seu namorado, em Salvador, no último dia 17 de outubro.

A atuação tem por base a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a qual criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nela, também foi reconhecida à vítima de violência doméstica e familiar uma série de direitos relacionados à participação no processo penal. 

Desde dezembro de 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia assinou um protocolo de compromisso de enfrentamento ao feminicídio no estado, no qual ficou determinado que a DPE/BA irá acompanhar os casos de violência contra a mulher no tribunal do júri.

A coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explica que a atuação não é com o objetivo da condenação do namorado de Kezia, papel que será feito pelo Ministério Público, mas sim para que a vítima e sua família tenham suas vozes respeitadas no processo.

“Vamos participar de todos os atos do processo, para que os depoimentos sejam colhidos de forma a que se respeite a dignidade da vítima”, afirma Lívia Almeida.

A subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, complementa que a atuação da Defensoria também visa evitar julgamentos e manifestações preconceituosas contra a vítima durante o processo ou sugestões de que Kezia Stefany deu causa ou tem alguma responsabilidade sobre o crime de feminicídio que ela mesma sofreu.

“Atuamos para evitar que haja esse tipo de pré-julgamento, que reforça determinados estereótipos desse padrão patriarcal de que as mulheres são culpadas pelos crimes de feminicídios que elas mesmas sofreram. É um tipo de crime que poderia ser evitado se nós não tivéssemos uma sociedade que fosse tão machista e patriarcal, e que ainda insiste em manter esse modelo vigorante”, analisa Firmiane Venâncio.

Leia a nota pública da DPE/BA sobre o caso:

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem, com atuação voltada à promoção e defesa dos direitos das mulheres, vem a público informar que, nos termos do artigo 27 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), prestará assistência jurídica aos familiares de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, morta com um tiro disparado pelo seu namorado, em Salvador, no último dia 17 de outubro.

Com essa assistência, busca-se preservar a memória da vítima e seu direito à dignidade, na forma da legislação em vigor e do Protocolo estadual e Diretrizes Nacionais para investigação, processamento e julgamento de casos de feminicídio.

Externamos ainda profunda preocupação e repúdio à culpabilização da vítima, viés que lamentavelmente prepondera nos debates que envolvem crimes de feminicídio e violência sexual. Tal comportamento representa, indubitavelmente, o reflexo de uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero, estrutural e interceptada, considerando o histórico cultural de cunho machista e patriarcal.

Neste contexto, ressaltamos que o cerne do debate deve destacar as temáticas atinentes ao severo enfrentamento à violência contra a mulher. O respeito à vida das mulheres deve constituir o eixo central na discussão de casos como este, evitando qualquer aspecto que conduza o debate à culpabilização da vítima e busque invisibilizar a responsabilização do agressor pelos atos praticados.

Assim, destacando o seu papel constitucionalmente estabelecido, de promoção dos direitos humanos e a defesa dos grupos vulnerabilizados, é que a Defensoria Pública do Estado da Bahia reafirma seu compromisso com a defesa integral dos direitos das mulheres a uma vida sem violência.