Garantir os direitos da pessoa humana é um das principais tarefas desempenhadas diariamente pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Com atuação pautada em bases humanitárias, diversas ações de defensores nas várias regionais têm estimulado importantes conquistas cidadãs. Esse é o caso de Vilson Andrade Batista, morador do município de Vitória da Conquista, que procurou a sede da 2ª DPE no último de cinco de outubro.

Inicialmente, o assistido explicou a situação referente à sua condição de saúde. Portador de macrocefalia, quem provoca dificuldade de equilíbrio e fraqueza muscular, Vilson necessita de acompanhante para se locomover. Embora tenha sido contemplado pelo Passe Livre, fornecido pela Secretaria Municipal de Transportes, a pessoa que o acompanha teve o pedido de transporte gratuito negado pela mesma instituição pública. "Nós conseguimos diversos laudos e relatórios médicos atualizados que constataram a doença e a impossibilidade do assistido de subir e descer degraus, calçadas que tenham relevo, etc. Ele precisa de apoio para evitar qualquer tipo de acidente", explicou Marta Almeida, defensora pública responsável pelo caso.

Para evitar qualquer tipo de atraso que uma ação judicial pode provocar, a Defensoria articulou uma intervenção administrativa, que é uma maneira de dialogar buscando uma solução para o impasse. Assim, os relatórios e laudos foram apresentados para a Prefeitura para que, através de uma análise criteriosa e célere, fosse concedido o benefício da gratuidade para a acompanhante. "Agindo dessa maneira, nós conseguimos aquilo que o assistido precisa sem, necessariamente, entrar no âmbito do judiciário, com ações, por exemplo. Isso poupa tempo", afirmou a defensora.

A Secretaria Municipal de Transportes, depois de avaliar o caso, atendeu ao pedido do reclamante e da Defensoria. A partir do próximo dia 24 de novembro, a pessoa que acompanha Vilson Batista terá acesso à carteira de passe livre.