Com 17 anos, Júlio* está, pela terceira vez, cumprindo medida socioeducativa de internamento na Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE Salvador. O adolescente, sentenciado por roubo, faz parte do público alvo do projeto Defensoria Pública e Adolescentes Juntos no Resgate da Cidadania, que, na quarta-feira, 27, realizou sua 1ª edição.

Através do projeto, a Defensoria transmite, aos jovens internos nas CASEs, informações sobre a Instituição e sobre as penalidades que podem ser impostas por tipo de delito cometido. Os adolescentes também são informados sobre seus direitos nas fases administrativa, processual e judicial de execução de seus respectivos processos, entre outras coisas.

O projeto é encabeçado pela defensora pública Paula Emanuella de Freitas, que atua na execução de medidas socioeducativas. Quando começou atuar diretamente com os adolescentes acusados de atos infracionais, ela percebeu que eles não tinham conhecimento sobre o ambiente do qual faziam parte naquele momento. Foi então que resolveu elaborar o projeto.

"Eles não sabiam o que era a Defensoria, muito menos por que estavam falando com uma defensora pública. Também não tinham noção da gravidade do ato que tinham cometido e nem do que poderia acontecer quando completassem 18 anos. Pensei, então, em trazer para eles esses conhecimentos, para que tivessem noção das responsabilidades enquanto adolescentes e quando se tornassem adultos", explicou a defensora.

Para tratar das diferenças que há entre um adulto e um adolescente, a defensora identifica quem está em cada uma dessas fases da vida. Para a lei, é adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos, pois, a partir dos 18, o indivíduo é considerado adulto. "Ambos podem cometer o mesmo delito, mas, quando se trata de um adolescente, é considerado ato infracional, quando adulto, é crime. No primeiro caso, a pena mais severa que pode ser aplicada é a internação por, no máximo, três anos. No segundo caso, a mais severa é 30 anos de reclusão", explicou.

A defensora também falou sobre a importância de os adolescentes contribuírem para a elaboração do relatório que é enviado ao juiz da Vara da Infância, dando conta da situação dos internos dentro da unidade. "O juiz não tem como lembrar de cada um de vocês. É somente através deste relatório que ele pode verificar a situação de cada um e decidir pela mudança ou não de regime. O relatório são os olhos do juiz aqui dentro", sentenciou.

Outro ponto abordado foram as penas impostas aos adultos infratores e as condições em que vivem nas penitenciárias. Segundo ela, tratava-se de uma tentativa de fazer com que ao atingir a maioridade, eles não voltem a cometer delitos. "Na adolescência, temos um nível de recuperação muito grande, porque eles começam a trabalhar, voltam a estudar e a família acolhe. O que é mais raro quando se tornam adultos", esclareceu.

O projeto tem sido muito bem acolhido pelos servidores das CASEs. Para a advogada da CASE Salvador, Adenilma Santana, o momento de esclarecimento proporcionado pela Defensoria permite aos adolescentes uma aproximação maior com os atores que estão diretamente envolvidos em seus respectivos processos. Já a psicóloga Karina Jones, acredita que o projeto ajudará até mesmo no trabalho desenvolvido pela equipe da CASE.

Júlio, citado no início da matéria, também parece ter gostado do projeto. Ele conta que achou a palestra muito boa porque agora sabe mais sobre seus direitos. Bem como os outros adolescentes que participaram da atividade, Júlio receberá um certificado a ser anexado no seu processo de execução. "Isso vai demonstrar que o adolescente teve interesse em participar da palestra e irá beneficiá-lo no processo", disse a defensora.

*nome fictício