A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá, no próximo dia 31 de outubro, uma audiência pública para discutir e ouvir a população acerca da qualidade das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa na Bahia. Situações como as condições de funcionamento do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e a não existência do Fundo da Pessoa Idosa no Estado, que a DPE vem acompanhando desde abril deste ano, serão alguns dos pontos a serem discutidos com a população. A audiência pública acontecerá a partir das 8h30 na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, no Canela, em Salvador.

DIREITOS

Em setembro, a Defensoria Pública passou a compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEPI/BA, conforme alterações trazidas com o Decreto nº 17.030. A alteração na composição do órgão foi resultado de diálogo entre a Defensoria Pública Estadual e o Governo do Estado após reclamações de associações e entidades da sociedade civil sobre a estrutura e funcionamento do antigo Conselho Estadual. A DPE/BA instaurou também, em maio de 2016, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC – nº 03/2016 – a fim de verificar o funcionamento desregular do Conselho Estadual do Idoso e a não criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa – que estariam descumprindo a Política Nacional da Pessoa Idosa.

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