Em 2 de agosto de 2016 foi publicada no Diário Oficial, uma instrução normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que definiu novas regras para analisar a veracidade da autodeclaração racial prestada por candidatos às vagas reservadas para cotistas em concursos públicos. Aqueles que optarem por concorrer pelo sistema de cotas raciais serão analisados por uma comissão responsável por avaliar presencialmente os aspectos fenotípicos do candidato. Até então, bastava a autoidentificação do candidato.

Afim de discutir o assunto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, realizará a roda de conversa Comissões de Verificação de Pertencimento à População Negra em Concursos Públicos, na quinta-feira, 30, na Escola Superior da Defensoria – ESDEP ás 14h. O evento terá a participação do subdefensor público geral, Rafson Ximenes, da ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis e da professora do Instituto Federal da Bahia – IFBA, Marcilene Garcia.

QUANDO: 30/11/2017 ás 14h

ONDE: Auditório da Escola Superior da Defensoria – Canela