Dez anos da Lei Maria da Penha foi tema do evento

No ano em que se celebram os 10 anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Jornada pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – 10 Anos da Lei Maria da Penha: Denunciei, e agora?, abriu espaço para troca de experiências e reflexões críticas acerca das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e também sobre a situação dos serviços da rede de atendimento e proteção à mulher durante os anos de intervalo desde a criação da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006.

Promovido em parceria com o Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE, sediado no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia – NEIM/UFBA, o evento, que foi aberto ao público, aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, e reuniu, em uma programação de dois dias, pesquisadores, estudantes, militantes e interessados dentro da área.

A jornada, que teve início na segunda-feira, 22, com discussões acerca da Violência contra as Mulheres e políticas sociais no cenário brasileiro contemporâneo, foi finalizada nesta terça-feira, 23, e teve programação durante todo o dia.

Pela manhã, estiveram à frente da conferência Monitorando a aplicação da Lei Maria da Penha na Bahia: avanços, tensões e ambiguidades, a diretora da Esdep, Firmiane Venâncio, a defensora pública Viviane Luchini – do Núcleo de Atendimento à Mulher da Especializada de Direitos Humanos – Nudem, e a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna.

A defensora pública e diretora da ESDEP, Firmiane Venâncio, considera que nesses 10 anos de Lei Maria da Penha muito foi conquistado, no entanto, reconhece que ainda existem alguns problemas a serem combatidos, como a morosidade que se reflete nos processos que tramitam na justiça, a carência de treinamento e capacitação mais efetiva dos servidores e ainda questões que envolvem o pensamento hegemônico patriarcal existente dentro das próprias instituições. Firmiane explicou que leva um certo tempo para que uma nova forma de pensamento seja introjetada na sociedade e se reflita em mudanças. " A ideia deste evento é justamente propor, na medida do possível, que esse conhecimento seja multiplicado", argumentou.

Na segunda metade da manhã, foi promovida, sob a coordenação de Márcia Macedo, a mesa redonda Diálogos sobre a Rede de proteção à mulher em situação de violência na Bahia, com a participação de Cândida Brito (Faculdade Visconde de Cairu), Ermildes Silva (Faculdade Visconde de Cairu) e Tatyane Oliveira (UFPB). A tarde prosseguiu com nova mesa, coordenada por Darlene Andrade, com os convidados Eduardo Carvalho (PPGNEIM/UFBA), Jacqueline Mary (PPGNEIM/UFBA) e Márcia Tavares (IPS/PPNEIM/UFBA) e teve como tema Atendimento a homens autores de violência.

O acadêmico Eduardo Carvalho falou à plateia sobre a importância de se compreender o que se passa na mente dos homens autores violência e sobre a necessidade que há em responsabilizá-los, em fazê-los reconhecer as suas atitudes: "estes homens não se veem como culpados ou criminosos, não se reconhecem como autores, para eles a responsabilidade sempre está em algum agente externo, seja uma atitude da sua vítima que o motivou a agir ou uma força maior da qual ele não tem controle".

Após as discussões, a professora Márcia S. Tavares apresentou – de sua autoria e de Cecília M. B. Sardenberg – o livro Mulheres em Situação de Violência – suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento, da Coleção Bahianas. O evento foi finalizado com um sorteio para o público presente de alguns exemplares do livro Mulheres Em Situação de Violência – olhares feministas sobre a rede de atendimento, da Editora Ideia e do Coletivo Feminista Cunhã.

Os debates acontecidos na Jornada pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – 10 Anos da Lei Maria da Penha poderão ser acessados posteriormente na página do YouTube da Defensoria através deste link