DPE se reuniu com chefe de gabinete da Secretária de Saúde do Estado, para tratar do uso do nome social pela comunidade LGBT nas unidades de saúde.

Questões sobre o nome do uso social nas unidades de saúde foi um dos temas tratados durante a reunião da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Secretária da Saúde do Estado da Bahia – Sesab. A proposta apresentada pela DPE/BA é trabalhar com capacitações para os servidores da rede de saúde, com o objetivo de fazer valer os direitos e a dignidade da pessoa humana.

Segundo a subcoordenadora de Proteção dos Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a necessidade de capacitação ficou mais evidente após o caso do jovem Roberto Inácio, que foi vítima de preconceito durante seu tratamento no Hospital Geral do Estado, em Salvador. Roberto é trans e tem o direito de usar o seu nome social, que é diferente do que aparece no registro de nascimento.

Com pequenas turmas de 4 a 6 horas diárias, o objetivo não é alterar a rotina de trabalho desses servidores seria uma atividade interna. "A capacitação é fundamental para que todos tenham uma base de conhecimento do que é a transexualidade, afinal ainda há muito desconhecimento sobre o assunto. Seriam formações de lideranças para que dentro de cada unidade de saúde, tenha uma referência em relação ao tema, para replicar e assegurar o que está estabelecido no decreto. ", declarou a defensora pública Eva Rodrigues.

A subcoordenadora de Direitos Humanos da Defensoria também ressaltou que a própria DPE/BA teve que passar por uma capacitação. Houve uma dificuldade de os servidores entenderem como atender o público LGBT, sobretudo no que diz respeito à utilização do nome social pela pessoa trans, disciplinado pela Portaria 479/2015.

Também foi abordada na reunião realizada na terça-feira,11, com o chefe de Gabinete da Secretária de Saúde Luis Claúdio Guimarães, uma outra demanda: o ambulatório transexualizador, que está em processo de ser instituído, mas não houve nenhuma informação nova sobre o assunto.

DEFENSORIA COMO FACILITADOR

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, atenta ao direito LGBT, expediu enunciado(leia abaixo) e portaria visando garantir internamente, na Instituição, o direito do(a) assistido(a) de ser chamado(a) conforme deseje.

Quem tiver interesse em impetrar uma ação desta natureza, deve dirigir-se à sede da Defensoria Pública em Sussuarana, Edifício Multicab Empresarial e procurar a subcoordenação de Direitos Humanos, no 3º andar. O período médio de tramitação de uma ação desta natureza é de um ano.

Enunciado 03: Toda pessoa tem o direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, inclusive com retificação registral de prenome e sexo, independentemente de intervenção cirúrgica, terapias hormonais ou qualquer outro tipo de tratamento ou diagnóstico psicológico ou médico, sendo, ainda, dispensável autorização judicial, facultando ao usuário o ingresso pela via administrativa.