Uma parceria entre as Defensorias Públicas do Estado e da União permitiu uma rápida ação contra a cobrança de reajuste nos planos de saúde e pela garantia dos direitos dos consumidores. Na última segunda-feira, dia 9, as instituições protocolaram uma Ação Civil Pública para suspender a cobrança aos consumidores da Sul América Companhia de Seguro Saúde de reajustes abusivos nas tarifas dos seguros do ano de 2005.

Há cerca de uma semana, diversos segurados da companhia procuraram a Defensoria para questionar a cobrança abusiva. Desde 2005, a empresa trava uma batalha judicial para permitir o reajuste de tarifas em 26,10%, mas uma liminar da justiça baiana limitava o percentual a 11,69%. Em novembro do ano passado a liminar foi revogada, abrindo uma brecha para a seguradora cobrar a diferença.

Em janeiro, os consumidores foram surpreendidos com um comunicado da empresa reclamando o valor integral e retroativo a julho de 2005. “A postura da empresa pegou de surpresa também os órgãos de defesa do consumidor. Diante disso, nos unimos à Defensoria Pública da União para garantir uma resposta rápida aos cidadãos”, explica a defensora pública do estado, Marta Torres. Esta é a primeira ação conjunta entre as instituições, que firmaram protocolo de cooperação em 2008.

A Ação Civil Pública, protocolada na 1ª Vara Federal de Salvador questiona também a Agência Nacional de Saúde Suplementar pela postura omissa na fiscalização das operadoras de planos de saúde. Na avaliação dos defensores, a cobrança dos valores retroativos e em parcela única é presumidamente exagerada e poderá resultar em inadimplência e rescisão contratual pelos consumidores que não conseguirão arcar com a dívida alegada pela seguradora.

Nesse sentido, a ação proposta pelas instituições propõe suspensão em caráter liminar da cobrança referente à diferença de percentuais de reajuste para que haja uma discussão sobre formas razoáveis para realizar a cobrança. A ação prevê também uma multa diária no valor de R$10 mil caso a seguradora descumpra a medida.