Na última semana, entre os dias 11 e 14 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado protocolou 341 pedidos para concessão de Visitas Periódicas ao Lar para internos do Regime Semi-Aberto da Vara de Execuções Penais. O objetivo da medida é facilitar a reintegração dos internos ao convívio social.

Os internos receberão o beneficio na segunda quinzena de janeiro, em substituição ao período de final de ano, quando uma paralisação no sistema judiciário impediu a concessão do benefício. A medida foi acordada com a juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais. A legislação prevê saídas temporárias aos internos do regime semi-aberto, mediante diversas condições, como bom comportamento e cumprimento de parte da pena estipulada. Ao todo, são permitidas cinco visitas anuais de sete dias cada uma.

De acordo com a defensora Fabíola Marguerita, os internos que solicitam o direito à visita periódica, foram contemplados em novembro passado com a progressão de regime, durante o Mutirão Carcerário de Execuções Penais, realizado em parceria entre a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça e a Vara de Execuções Penais.

"Foi uma decisão dialogada com a juíza, pois entendemos a necessidade dessa saída compensatória. A visita periódica é de suma importância pois, diferentemente da visita à unidade prisional, os internos têm contato do ambiente familiar, com os vizinhos, com o convívio em sociedade. É o primeiro passo de ressocialização, evita o choque de retornar de imediato à liberdade", explica Fabíola.