Condenado injustamente por porte ilegal de arma de fogo e acusado de reagir a uma abordagem policial, Fábio Alberto dos Santos conseguiu, através da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, ser considerado inocente. Fábio teve os seus documentos pessoais furtados por seu primo Leonardo Lopes dos Santos, quem realmente cometeu o crime.

Leonardo utilizou os documentos de Fábio para se identificar ao ser detido em uma operação policial em setembro de 2017, quando, segundo os autos, ao sacar uma arma carregada recebeu um tiro na perna. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante e antes de ser conduzido para a delegacia de polícia, foi conduzido ao Hospital Geral do Estado da Bahia, onde foi atendido.

O episódio rendeu a Fábio condenação à pena de 3 anos de reclusão, convertidos em serviços à comunidade. “O caso foi muito emblemático, pois Fábio já estava na fase de execução penal, quando já teríamos que cumprir a sentença. Já em audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, ele explicou o que ocorrera e levou o tio como testemunha. A partir daí, entramos com pedido de revisão criminal”, explica a defensora pública Andrea Tourinho, que atuou no caso junto aos seus colegas Helia Barbosa e Marcelo Borges.

A revisão criminal envolveu uma série de provas, entre elas exame de impressão digital e documentos do próprio inquérito policial, atestando que Fábio jamais fora preso em flagrante e sendo aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça. Além de anular a sentença penal do assistido, o tribunal aprovou a solicitação da Defensoria, determinando ao Estado o pagamento de indenização no valor de 5 mil reais pelo constrangimento advindo da indevida decisão e das consequências sociais que ela proporciona.