Propostas de intervenção na cidade de Salvador, visando a acessibilidade aos portadores de deficiência na Copa de 2014, foram entregues ao Gestor do Escritório Municipal da Copa do Mundo na capital baiana, Leonel Leal Neto, tendo a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no último mês. De acordo com a defensora pública Eva Rodrigues, a entrega das propostas incorpora o que a Defensoria Pública busca com a especializada de Direitos Humanos. “A intenção da instituição é lutar para que políticas públicas sejam elaboradas e que minorias, o que inclui os portadores de deficiência, sejam contemplados com os benefícios que lhe cabem por direito”, completou Eva.

O projeto foi idealizado pela Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência a partir da observação da necessidade do atendimento e cumprimento das normas legais sobre acessibilidade nas obras e projetos a serem desenvolvidos pela capital, em razão dos grandes eventos esportivos que se aproximam, por conta do Copa 2014. O intuito é contribuir para a realização de ações e obras estruturantes e permanentes que ultrapassem a Copa do Mundo de 2014 e constitua um legado para Salvador.

Entre as principais propostas de intervenções de acessibilidade física na capital, destacam-se, o conserto dos sinais sonoros e instalação de outros em quantidade suficiente nas vias de maior movimentação de Salvador; construção e instalação de banheiros químicos; recuperação e nivelamento de calçadas/passeios públicos, principalmente nas rotas onde forem instalados os sinais sonoros; construção de rampas e respectivas correspondências nas proximidades dos eventos da Copa 2014; reforma e adaptação das praças públicas da cidade; instalação de pistas táteis em calçadas/passeios públicos; e reforma e manutenção das passarelas localizadas em regiões.

Para Leonel Leal Neto, as propostas de intervenção fazem justiça às necessidades das pessoas portadoras de deficiência, no que diz respeito à preparação da cidade para que estas elas exerçam o direito de ir e vir. “A Defensoria Pública é uma instituição de extrema importância na proteção das pessoas hipossuficientes e é democrática por excelência, pois garante o acesso à justiça àqueles que dela mais necessitam. Avalio sua atuação como totalmente legítima e muito positiva”, afirmou Leonel. “Essas propostas da Defensoria Pública são importantíssimas e a prefeitura, além do que já está realizando, vai procurar analisar com bastante atenção para que possamos dar continuidade, proporcionando um ambiente urbano cada dia mais inclusivo e participativo, que garanta a todos o direito de ir e vir”, completou.

Participam da Rede Intersetorial a Defensoria Pública do Estado da Bahia; a Subcoordenação de Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Direito do Cidadão; o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências – Cepred r e a Associação Ser Down e a Associação Vida Brasil. A Rede foi criada em 2007 e tem por finalidade “fomentar a efetivação de políticas públicas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por intermédio da realização de ações conjuntas que visem à implantação, manutenção, valorização e modernização de procedimentos que assegurem os direitos das pessoas com deficiência, bem como sua inclusão dentro do contexto societário”.

No projeto, ainda constam diretrizes para elaboração de iniciativas que contemplem a acessibilidade arquitetônica e urbanística e intervenções de acessibilidade na comunicação para os portadores de deficiência física na Copa 2014. Entre todas as seis intervenções, três se destacam, como a criação de portais digitais governamentais acessíveis à pessoa com deficiência; 10% de pessoas com deficiência para escolha de voluntariado que irá realizar atividades de apoio e recepção; e disponibilização dos materiais informativos em braile.