No dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do desembargador Lourival Almeida Trindade, julgou favorável o habeas corpus impetrado pelo defensor público Hélio Soares Júnior, da comarca de Juazeiro, em favor do assistido J. B. N. O assistido, que estava preso desde o dia 04 de junho de 2013, é acusado de ter subtraído um litro de whisky, um par de sandália havaianas e um tablete de chocolate.

O defensor alegou que estava configurado constrangimento ilegal em desfavor do assistido, devido ao excesso de prazo para o início da instrução processual. "No caso do assistido J.B.N., ele encontrava-se encarcerado há 100 dias por ter, supostamente, praticado o crime de furto de objetos de valor ínfimo, sem qualquer previsão para o deslinde da ação penal, o que configurou verdadeira antecipação da pena", afirmou o defensor.