A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA) informou à Plataforma Dhesca, por meio de oficio no último dia 23, que está em processo de implantação uma divisão que vai aumentar sua atuação frente às questões fundiárias. Trata-se do Núcleo de Promoção do Direito Social à Moradia, que pretende estabelecer uma atuação específica da Defensoria voltada para a promoção do direito social à moradia, da regularização fundiária de interesse social e mediação de conflitos pela terra.
O ofício foi encaminhando ao Relator do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca, Orlando Alves dos Santos Junior. De acordo com o documento, a possibilidade de inter-relações e articulações entre a DPEBA e a Plataforma é de extrema relevância, já que a rede tem uma atuação reconhecida no desenvolvimento de ações para promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais para fortalecer a cidadania e a radicalização da democracia.

Como vai atuar

O núcleo vai potencializar os processos de regularização fundiária de interesse social que demandem assistência e assessoria jurídica às vítimas de violações do direito à moradia e à cidade no estado da Bahia (confirmar). Serão elaboradas ações de usucapião de caráter coletivo, além de defesas judiciais e extrajudiciais a comunidades vulneráveis - tanto sociais como economicamente - em ações de posse e mediação de conflitos fundiários.

Atuações conjuntas

Em 2008, a Defensoria participou da segunda Missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade da Dhesca, em Salvador. Na ocasião, a Relatoria teve como missão averiguar denúncias dos movimentos locais de que as recomendações sugeridas pela primeira Missão, realizada em 2004, não foram plenamente implantadas.