A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA, através do defensor público Pedro Paulo Casali Bahia esteve presente na reunião da Comissão Criminal Permanente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – Condege, que aconteceu em Cuiabá, nesta sexta-feira, 09, na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública para debater tópicos relativos à reforma do Código de Processo Penal.

 

O Defensor Público Fernando Soubhia explicou sobre os detalhes do encontro. “A reunião de hoje debate essencialmente, em um primeiro momento, a possibilidade da inclusão do acordo penal na legislação, o que seria uma possibilidade de se evitar o processo. Hoje temos essa possibilidade apenas nos crimes considerados de menor potencial ofensivo, ou seja, a transação penal. Mas o tema vem sido discutido graças a repercussão das 10 medidas contra a corrupção, e pelo próprio Projeto de Lei 8045, que reforma o Código de Processo Penal”, disse.

 

Para Soubhia, a implementação do acordo no âmbito penal alteraria de forma substancial a atuação da Defensoria criminal. “Isso porque ao invés de se ter várias audiências perante o juiz, com oitiva de testemunhas, defesa prévia, alegações finais, teríamos uma audiência logo após a audiência e custódia onde seria feito esse acordo, mudando todo o procedimento”, avaliou.

 

Participaram também da reunião Joana D’Arc Almeida Bezerra Carvalho, da Defensoria do Rio Grande do Norte, Geraldo Elias de Azevedo, da Defensoria do Espírito Santo, Audísio Cavalcante Júnior, do Maranhão e Ricardo André de Souza e Emanuel Queiroz Rangel, da Defensoria do Rio de Janeiro.

 

Ao final do encontro, o Defensor Público Fernando Soubhia presenteou os membros da comissão com uma cópia do livro Defensoria Pública: Experiências e Teses, lançado pela Amdep na ocasião do Dia Nacional da Defensoria Publica, comemorado em 19 de maio.