Com o objetivo de tratar acerca das demandas de saúde, sobretudo no que diz respeito à indispensabilidade de emissão de relatório médico detalhado nos postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e policlínicas que atendam pelo Sistema Único de Saúde – SUS em Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu nesta quinta-feira, 11, com a presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – Cremeb.

De acordo com o defensor público Fábio Pereira, a reunião decorreu de Recomendação Conjunta – Ofício n. 370/2017, elaborada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia e pela Defensoria Pública da União – DPU, com a intenção de buscar a padronização na emissão de laudos e relatórios médios nos postos de saúde e policlínicas municipais. A defensora pública Paloma Rebouças, a presidente do Cremeb, Teresa Cristina Maltez, e o vice-presidente, Júlio César Vieira Braga também participaram do encontro.

Na reunião foi discutida a possibilidade de elaboração de padrão de relatório médico para regulação a ser encaminhado aos responsáveis técnicos das unidades de saúde. Também foi tratado sobre as reuniões a serem realizadas junto ao Cremeb para maiores esclarecimentos e alinhamento no sentido da disponibilização de relatórios médicos mais completos aos assistidos e à Defensoria Pública, de modo que possa ser otimizado o acesso à tutela jurisdicional e, sobretudo, à efetivação do direito à saúde.