Com o objetivo de atender aos consumidores encaminhados pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia – MDCCB e analisar as demandas coletivas identificadas pelo grupo, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deverá firmar parceria com o grupo. A proposta foi discutida durante visita ao MDCCB realizada nesta segunda-feira, 13, pelo subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, e a defensora pública Eliana Reis.

Um dos pontos discutidos com a presidente do Movimento, Selma Magnavita, durante a visita à sede do MDCCB, situada ao lado da Cesta do Povo, no Ogunjá, foi o desenvolvimento de um projeto de educação jurídica a ser realizado nas áreas carentes, associações de bairro e faculdades, através de seminários temáticos, visando a difusão dos direitos do consumidor e da importância do consumo responsável. O Movimento das Donas de Casa da Bahia, que fez seu primeiro contato com a DPE, na Casa de Acesso à Justiça I no ano passado, encaminhará proposta de termo de cooperação técnica a ser analisada pela Defensoria Pública.

XII Seminário Baiano sobre Direito do Consumidor

Para comemorar os 22 anos do Movimento das Donas de Casa e os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor será realizado no dia 26 de agosto, o XII Seminário Baiano sobre Direito do Consumidor.

A defensora pública Eliana Cavalcante será uma das palestrantes com o tema a "Atuação da Defensoria Pública nos planos de saúde". O evento ainda contará com a participação do ex-presidente da BRASILCON, Bruno Miragem, do procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Gomes Sodré, e de Cláudia Lima Marques, membro da Comissão de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul.