A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) será representada pela defensora pública da Bahia com atuação na Infância, Carmem Albuquerque, no Grupo de Trabalho Nacional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA. Eleita 1ª Vice Presidente da ABMP desde maio deste ano, a defensora atuará junto a outros membros da Justiça, no aprimoramento deste Sistema, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

Para a defensora, este é um momento especial para a Defensoria Pública. "Com a nossa presença na diretoria executiva da Associação, a Defensoria fica fortalecida, pois a ABMP é a única Associação que tem os três pilares da Justiça em sua composição. Com isso, portas poderão se abrir para que busquemos maior qualificação e capacitação para os defensores públicos que atuam na Infância", disse.

A ABMP, de acordo com a 1ª vice presidente, tem, em sua atuação, importantes desafios a serem enfrentados no que se refere à garantia dos direitos da criança e dos adolescentes. "Dentre os maiores, poderíamos citar o Projeto de Lei que tramita no Senado para a redução da maioridade penal e o que consolida a aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes infratores, o PL 134/09. São discussões importantíssimas no seio da Associação, para as quais estamos atentos", pontuou a defensora, Carmem Albuquerque, citando ainda outros temas como a convivência familiar e comunitária das crianças, a situação dos abrigos, dentre outros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também está na pauta diária da Associação, de acordo com a defensora. Para ela, um dos maiores desafios hoje é a visibilidade e o conhecimento deste Estatuto por todos, para que este possa ser integralmente aplicado de maneira que não se abram brechas para a violação dos direitos deste público.

Presidência - Com a missão institucional de promover os princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente nos Sistemas de Justiça, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude tem hoje, em sua presidência, o Ministério Público, através da promotora de Justiça, Helen Crystine Sanches. Em 2012, o cargo - que já foi do Magistrado, será ocupado pela Defensoria Pública, de acordo com revezamento aplicado pelos integrantes da Associação.A ABMP propõe-se a abranger cerca de seis mil Ministros, Desembargadores, Magistrados, Procuradores, Promotores de Justiçã e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, que atuam nas aproximadamente 2.700 comarcas e Tribunais de todas as 27 unidades da Federação.