A 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia, que iniciou nesta terça-feira, 6, e segue pelos dias 7 e 8 de outubro, no Senai/Cimatec, tem como tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas". A Defensoria Pública do Estado da Bahia que tem demandas da população nesta área, participa das discussões representada pelos defensores públicos Gil Braga e Paula Pereira.

"A participação da Defensoria Pública é essencial para o sucesso da 9ª Conferência Estadual de Saúde, pois precisamos viabilizar constantemente o diálogo com os órgãos judiciais e administrativos para debater a constante judicialização da saúde, e a implementação de alternativas a esta judicialização, a exemplo da recém-criada Câmara de Conciliação de Saúde", disse o subcoordenador de Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.

As conferências acontecem a cada quatro anos e contemplam três esferas: municipal, estadual e nacional. "É um momento fundamental para o diálogo democrático em relação ao que a sociedade quer para a saúde do estado da Bahia. Para a Defensoria é importante participar para entendermos qual o anseio da população em relação aos serviços públicos de saúde", explicou a defensora pública Paula Pereira, que coordena o Grupo de Trabalho de Tutela à Saúde da Defensoria Pública.

A CONFERÊNCIA

A Conferência tem como base as leis orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, com o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal de 1988 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde.

Neste ano são oito os eixos temáticos que norteiam os debates em todo o país: direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; participação e controle social; valorização do trabalho e da educação em saúde; financiamento do SUS e relacionamento público-privado; gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; informação, educação e política de comunicação do SUS; ciência, tecnologia e inovação no SUS; e reformas democráticas e populares do Estado.

"Nós nos posicionamos totalmente contrários a ações legislativas que visam diminuir o poder e as responsabilidades do Estado perante ao SUS e convidamos a cidadania a mudar está correlação de forças e garantir o direito à saúde ora ameaçados", pontuou o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Mendonça.

Na Bahia a etapa municipal, pela primeira vez, teve a abrangência dos 417 municípios, de onde saíram 6.950 propostas que foram encaminhadas para a fase estadual. Os representantes são escolhidos entre todos os segmentos da sociedade, representados através de movimentos sociais, representantes de classes e usuários do sistema.

Estas propostas são apresentadas na Conferência Estadual, quando acontece a votação, e escolhidas aquelas que serão encaminhadas à fase nacional de onde são extraídas as diretrizes para o planejamento da Política Estadual de Saúde para quatro anos, que vão desde ações para o fortalecimento da imunização e vigilância, passando pela promoção e prevenção da saúde, até a capacitação e qualificação dos recursos humanos.

*Com informações SESAB