A Defensoria Pública da Bahia participará da mobilização promovida pelo CONDEGE e pela Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP, em Brasília, nesta terça e quarta-feira, dias 6 e 7 de agosto, respectivamente, para mobilizar o Congresso Nacional a analisar o veto ao PLP 114/11, com o intuito de incluir as Defensorias Públicas de todo o país na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um grupo formado pela defensora pública-geral, Vitória Beltrão Bandeira, participará da mobilização.

As atividades iniciam no dia 6, terça-feira, às 9h, com um mutirão de atendimento na Rodoviária de Brasília. Vestindo camisetas identificadas, a serem distribuídas pela ANADEP, os defensores farão atendimentos e prestarão esclarecimentos à população sobre os serviços da Defensoria durante toda a manhã. À tarde, a concentração será no Congresso Nacional, buscando conversar com parlamentares e coletar assinaturas para requerimento de urgência à análise do veto ao PLP 114 - que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvincula o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local.

No dia 7 de agosto, quarta-feira, as atividades começam com uma Assembleia Geral Extraordinária na sede da ANADEP. Nesta, serão definidos os próximos passos do movimento e desenhada toda a estratégia de atuação em prol da inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. À tarde, os defensores retomam as atividades no Congresso.

AUTORIZAÇÃO

A defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, autorizou, em portaria de nº 413/2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de julho, o afastamento de defensores públicos de suas funções nos próximos dias 6 e 7 de agosto, sem prejuízo à Administração, para participação nas atividades promovidas pelo CONDEGE e ANADEP. A defensora pública-geral destaca como justificativa o fortalecimento da Defensoria Pública.