Conforme permitido pela LC 46/2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a partir do dia 1º de maio passará a ter seu próprio Diário Oficial Eletrônico. Toda a comunicação oficial envolvendo o órgão, publicidade e divulgação dos atos administrativos constarão no endereço eletrônico: diario.defensoria.ba.def.br e poderá ser consultada por qualquer interessado em qualquer lugar e equipamento que tenha acesso à internet, independentemente de qualquer tipo de cadastramento ou custos para o usuário.

Com edições diárias – de terça a sábado – a publicação atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. Nos casos de urgência, segurança jurídica e interesse público poderá ser publicada uma edição extraordinária.

“A implantação do Diário Oficial Eletrônico não apenas reforça a identidade autônoma da Defensoria, mas resultará em economia para a Instituição. Neste ano, só no primeiro trimestre registramos despesa de pouco mais de R$ 114 mil. No segundo semestre não teremos mais esse gasto e poderemos destinar os recursos para outras demandas”, explicou o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

Durante 60 dias, os atos processuais, administrativos e comunicações em geral da Defensoria Pública da Bahia que estejam relacionados a licitações, contratos, bem como as convocações de novos membros e servidores, serão simultaneamente publicados no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Bahia e no Diário Oficial do Estado. Inspirado em modelos de outras instituições públicas, o canal foi concretizado pela Coordenação de Modernização e Informática da DPE/BA, com o apoio da Assessoria de Comunicação da instituição.