Agentes penitenciários das unidades prisionais de Salvador e cinco cidades baianas vão participar a partir de segunda-feira (03), do Curso de Educação Jurídica em Direitos Humanos, promovido pela Defensoria Pública da Bahia em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado - SEAP. 50 profissionais, entre agentes penitenciários, diretores e demais funcionários terão aulas sobre Direitos Humanos; Direitos Coletivos e Sociais do Servidor Público; Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis; Regras das Nações Unidas para Tratamento de Mulheres Presas; Lei de Execuções Penais, entre outros temas, ministradas por defensores públicos atuantes nas respectivas áreas, bem como representante da própria SEAP.

As aulas da primeira edição do curso acontecerão na sede da Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep, localizada no Canela, e prosseguirão até quarta-feira (05), quando todo o conteúdo programático terá sido apresentado à turma formada pelos profissionais de Salvador, Feira de Santana, Paulo Afonso, Esplanada, Teixeira de Freitas e Simões Filho.

Segundo a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, o curso - uma iniciativa da Especializada e da Esdep, tem o objetivo de levar a estes profissionais conhecimentos sobre direitos humanos, cidadania, humanização do sistema prisional e de reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

Além da primeira turma, outras duas edições do curso já estão confirmadas com profissionais da capital baiano e do interior do Estado. Uma, nos dias 19, 20 e 21 de agosto e a terceira nos dias 2,3 e 4 de setembro.

SISTEMA PRISIONAL

Atualmente, segundo dados da SEAP, a Bahia possui no sistema prisional do estado, 11.714 custodiados. Para esta população, a Secretaria tem trabalhado com dois focos - a melhoria da gestão do sistema prisional e o fortalecimento da ressocialização, prevista na Lei de Execução Penal, mediante ações de educação, profissionalização, trabalho e lazer para os detentos e egressos do sistema penitenciário.

Este ano, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, a Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP lançou a campanha Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar. A iniciativa tem o objetivo de divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena. Além disso, a ideia é apresentar iniciativas positivas e casos de ex-detentos que, através de oportunidades de trabalho e educação (formação), reconquistaram seu espaço, quebrando o ciclo da reincidência.