Encontro ocorreu nesta quinta-feira, 29, na sede da Esdep

A pessoa que briga na Justiça pela posse no terreno onde está localizada a comunidade Paz e Vida, no bairro da Mata Escura, não é o proprietário legal da área. Foi o que afirmou Carlos Vieira, morador do bairro que acompanha a situação das cerca de 200 famílias ocupantes da localidade há cerca de três anos. De acordo com Vieira, no passado, a mesma área já havia sido desapropriada para a construção de habitações populares pela Prefeitura, o que não ocorreu durante 28 anos. Em razão disso, o terreno teria retornado à família Schindler, proprietária original.

As informações apresentadas durante mais uma reunião promovida pelo Núcleo Fundiário da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reacendeu a esperança de moradores que vivem no local. Graças à intervenção da Defensoria, a Justiça suspendeu a liminar de reintegração de posse do suposto proprietário do terreno. Agora, as famílias tentam cumprir trâmites administrativos/jurídicos para tentar regularizar a situação ou serem incluídas em programas habitacionais.

Com a nova informação apresentada, a defensora pública do Núcleo Fundiário, Bethânia Ferreira, pediu que representantes da comunidade levassem à Defensoria cópia do processo comprovando ser o terreno propriedade da família Schindler. O próximo passo é verificar junto ao real dono da área e de representantes da prefeitura e governo se há a possibilidade de uma nova desapropriação ou de um acordo que possibilite a construção de habitações no local destinadas às pessoas que vivem na comunidade.

"O ideal é que as pessoas permaneçam em locais onde já residem. Isso por conta dos vínculos criados, dos serviços que essa comunidade já pode contar na região, entre outros fatores. No entanto, precisamos verificar se essa área é privada e quem é o proprietário dela", pontuou a defensora pública.

PROGRAMAS HABITACIONAIS

Embora as famílias queiram continuar na comunidade Paz e Vida, Bethânia Ferreira falou aos moradores da necessidade em cadastrarem-se no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que atende o bairro, para poderem contar com benefícios assistenciais. "Nossa preocupação em garantir que todos vocês estejam cadastrados no CRAS é porque é ele a fonte de benefícios sociais como aluguel social e bolsa família", alertou Bethânia.

Outra medida apontada pela Defensoria como essencial é a inclusão do nome das pessoas em programas habitacionais, via cadastro feito tanto pelo governo estadual, a partir da Conder, como pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil do município – SINDEC. Apenas cadastradas essas famílias poderão pleitear unidades como as do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Segundo Viviane Soares, representante da ONG Teto, organização que atua na superação de condições precárias nas quais algumas comunidades vivem, será feito um levantamento junto aos moradores da Paz e Vida para saber exatamente quantos são e qual o perfil das pessoas que vivem no local. Uma cópia desse levantamento será enviada à Defensoria até a primeira quinzena de junho, a pedido de Bethânia Ferreira, para ser juntada ao processo. As informações serão importantes para que os defensores públicos identifiquem que pessoas atendem critérios de prioridade na inclusão de programas sociais, por exemplo.

Ainda como encaminhamento, a DPE irá oficiar à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza – SEMPS para saber qual CRAS deverá atender as demandas da comunidade. O próximo encontro com a comunidade está marcado para o dia 12 de julho.