A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA terá assento no Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial da cidade de Itabuna, sede da 4º Regional, no Sul do Estado. A inclusão da DPE, prevista no regimento interno do fórum, garantirá a necessária participação da Instituição na constante discussão de práticas e políticas públicas voltadas ao combate do racismo no âmbito escolar, bem como na fiscalização das entidades escolares do município.

Durante reunião realizada nesta terça-feira, 16, o coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Nunes Fonseca Júnior, destacou a importância de aproximar a Instituição da comunidade em geral e das escolas, o que significa, na prática, levar justiça a um número cada vez maior de pessoas.

"Temos buscado a construção de uma conscientização coletiva no município de Itabuna acerca da missão da Defensoria Pública na adoção de práticas públicas que visem a proteção das pessoas e grupos mais vulneráveis da população, como é o caso das vítimas de preconceito racial, sobretudo as crianças e adolescentes. A inclusão da Defensoria vai ao encontro das várias ações que pretendemos desenvolver junto às escolas públicas de Itabuna ainda este ano, inclusive promovendo orientação jurídica", explicou também o subcoordenador da regional, George Araújo.

Segundo o regimento interno do fórum, que ainda está sendo elaborado, a presença da DPE garantirá assistência e orientação jurídica, além da adoção de medidas necessárias, em casos onde se verificar a ocorrência de fatos ligados a qualquer tipo de preconceito de raça, cor ou religião.

Além da Defensoria Pública do Estado, o Fórum Permanente conta com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da Associação dos Professores de Itabuna (API), Associação dos Professores licenciados da Bahia (APLB), do Grupo LAIKOS – combate ao Racismo e à Intolerância Racial, do Colegiado Territorial do Litoral Sul, do Movimento Negro Unificado, do Projeto ENCANTARTE – Promoção da cultura negra por meio da arte e da educação, do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, representantes de professores municipais e do Sindicato do Magistério Público de Itabuna.

A inclusão da Defensoria baiana foi articulada na última reunião do grupo, em junho deste ano. A previsão é de que o regimento do colegiado seja finalizado no próximo encontro, a ser realizado no dia 15 de julho.

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