O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos oficiais de registro civil em remeter à Defensoria Pública, mensalmente, uma relação dos registros de nascimentos lavrados e que não possuem a identificação de paternidade, foi discutido por defensoras públicas com atuação na área e a autora do projeto, deputada estadual Luíza Maia (PT). O Projeto de Lei nº 20.901/2014, que tramita desde julho de 2014, encontra-se na fase de apresentação de emendas - até o dia 9 de abril.

Segundo o PL, essa lista dos registros deve conter as informações que constam no registro de nascimento, além do endereço da mãe, número de telefone e nome e endereço do suposto pai. A subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA), Maria Carmen de Albuquerque, avalia que, desta forma, dentro de suas atribuições institucionais, a DPE/BA poderá realizar uma investigação de paternidade em favor da criança e assim, estabelecer um diálogo entre as partes para a realização do exame de DNA, assegurando os direitos das partes envolvidas.

O encontro, que aconteceu no gabinete da deputada Luíza Maia, contou ainda com a presença da defensora pública Gisele Aguiar, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep/BA), Ariana Sousa.

Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas já contam com legislação em vigor que determina que a Defensoria Pública seja comunicada nos casos de registro sem a identificação da paternidade. A Defensoria Pública e a Adep/BA, visando à colocação do Projeto de Lei em pauta de votação na Assembleia Legislativa, acompanharão as sessões das comissões.