A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá nesta quarta-feira, 30, eventos que pautarão os direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo informações acerca de cada um.

Assistência Hospitalar e a Situação de Rua

O direito à saúde é uma das principais garantias da Constituição Federal de 1988 e um dos pressupostos básicos da dignidade humana. O atendimento a qualquer cidadão não pode ser impedido nos órgãos de saúde pública, mesmo que a pessoa não tenha casa ou documentos. Para tratar sobre o assunto, o Grupo de Estudo População de Rua realizará encontro nesta quarta-feira, 30, às 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, com o tema Assistência Hospitalar e a Situação de Rua.

Adequei meu nome e gênero. E agora, o que eu faço?

Com o intuito de orientar a população transexual e travesti que passou pela adequação de nome e sexo e que necessita realizar a alteração dos seus documentos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA elaborou o folder “Adequei meu nome e gênero. E agora, o que eu faço?” com instruções do passo-a-passo indicando quais são os documentos que precisam ser retificados, os locais onde fazê-lo, bem como os órgãos e instituições devem ser acionados para efetivar a garantia deste direito. O lançamento será no Teatro Gregório de Matos, às 14h, nesta quarta-feira, 30.

Advocacy e Políticas Públicas

A sociedade civil organizada pode contribuir para a promoção de políticas públicas efetivas, visando garantir que governos ajam de acordo com o interesse da sociedade, em respeito às leis e à Constituição Federal. O conjunto de ações planejadas para atingir o objetivo almejado, inserido no contexto de transformar e/ou melhorar condições, atitudes e políticas, é denominado advocacy. Com o objetivo de discutir a temática, o Grupo de Estudos Acolher promoverá encontro temático na tarde desta quarta-feira, 30, às 14h, na Escola Superior da Defensoria Pública, localizada no Canela, Rua Pedro Lessa, 123.