Na manhã desta quarta-feira, 26, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e DETRAN firmaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Departamento de Trânsito da Bahia. O termo foi assinado pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada para o DETRAN, que em tempo hábil retornará para a DPE/BA, evitando assim a judicialização desnecessária. A assinatura do termo permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo para resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, promovendo uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo.

O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, avalia a parceria como mais uma forma de transitabilidade da Defensoria com órgãos e instituições. "Faz com que haja aproximação mais efetiva dos serviços prestados pela DPE e DETRAN", afirmou, acrescentando ser este mais um instrumento de acesso a um serviço público de qualidade a população.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, além da questão da não judicialização dos processos, esse termo de cooperação vai servir como um elo entre a DPE e PRÓ-VÍTIMA, que é o núcleo de atendimento e acolhimento às vítimas de trânsito do DETRAN, onde as vítimas de transito são acolhidas e orientadas tanto na área social, quanto na jurídica e psicológica.

"O bom para sociedade é que vai ter menos processos e mais resoluções efetivas das demandas", explicou o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da Defensoria, Gil Braga, explicando que a nova lei de mediação exige a criação de câmaras de mediação, conciliação e arbitragem entre as instituições.

VEÍCULOS ADAPTADOS

O subcoordenador Gil Braga aproveitou a ocasião para apresentar ao diretor-geral do Detran uma demanda já encaminhada ao órgão de trânsito e ainda não solucionada: a disponibilização de veículos adaptados para deficientes físicos na Escola Pública de Trânsito. " Muitos portadores de necessidades especiais enfrentam dificuldade de utilizar o transporte público e almejam aprender a dirigir e obter a Carteira Nacional de Habilitação -CNH a fim de adquirir mais autonomia", justificou.