Se um cidadão soteropolitano for questionado a respeito do que se trata o serviço Família Acolhedora, é provável que este não consiga abranger toda a complexidade da iniciativa em sua fala. Para esclarecer à sociedade civil as possíveis dúvidas técnicas relativas à questão, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Fundação Cidade Mãe lançaram o folder “Acolhimento Familiar” nesta quarta-feira, 15. Realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep, o evento contou com a presença de representantes do município de Salvador, do Ministério Público da Bahia e do legislativo municipal, entre outros.

Criado pela Lei n. 9.015/2016 do Município de Salvador, o Serviço Família Acolhedora recebe pessoas de 0 a 18 anos em situações de risco. “Se determinada criança ou adolescente, dentro do seu contexto de convivência com a família, está passando por situação de violação dos seus direitos, aí surge o acolhimento familiar”, explica o defensor público Pedro de Souza Fialho, que atua na  Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria, em Salvador.

Durante a explanação, o defensor destacou a importância do acolhimento, o seu caráter temporário ou provisório, bem como os aspectos legais que envolvem o serviço. “É a proposta viabilizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para preservar os direitos no momento em que há uma ruptura no padrão de normalidade da convivência familiar”, complementa Fialho.

Em Salvador, o serviço Família Acolhedora é ofertado pela Fundação Cidade Mãe, atualmente vinculada Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. A entidade atua para superar desigualdades por meio de formulações e execuções de políticas públicas de atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situações de risco pessoal, social ou de violação de direitos.

Assistente social da Fundação Cidade Mãe, Denísia Ribeiro apresentou a instituição aos presentes. “A fundação formou e capacitou a sua equipe, montou o espaço adequado, ampliou a divulgação do serviço e retomou os cadastros feitos desde 2014, quando foi escrita a proposta do, na época, Programa Família Acolhedora – hoje chamado serviço Família Acolhedora”. A equipe é formada ainda por mais dois profissionais de Serviço Social, Psicologia, Comunicação e Pedagogia.

As famílias que recebem os acolhidos devem ser cadastradas previamente e também passam por capacitações. Nestas ocasiões, é explicado que o serviço não se trata de adoção e não tem caráter definitivo, uma vez que o objetivo é acolher para que, futuramente, crianças e adolescentes possam ter condições de retornar à família de origem. Entre as ações futuras previstas, estão também visitas sociodomiciliares, reunião de estudos e pesquisas, acompanhamentos técnicos e visitas institucionais.

Cidadania e qualidade de vida

Durante a abertura do evento, o subdefensor público geral, Pedro Casali Bahia, reafirmou o papel da Defensoria, de servir à população hipossuficiente, e destacou o respectivo crescimento ainda que em cenário econômico adverso. “O volume de demandas da Defensoria tem crescido muito. A instituição se prepara para fazer uma atuação mais forte e com isso vem a educação em direitos, que promove uma quebra na concentração do conhecimento. Isso gera a cidadania, a qualidade de vida”, afirmou Casali.

A mesa de abertura foi mediada pela defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, traçou um panorama dos pontos abordados no folder de Acolhimento Familiar, entre eles o que significa o serviço, quais os diretos dos acolhidos e das famílias de origem, além do papel da Defensoria no processo.

Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Rogéria Santos destacou o trabalho de publicização promovido pela Defensoria Pública para informar a população. “Para a gente, é muito importante porque atrás de nós tem uma série de crianças – não apenas aquelas acolhidas na Cidade Mãe, mas todas da nossa cidade. Quando paramos para analisar, vemos a grande carência e o quanto essas pessoas precisam do nosso trabalho”.

Promotora do Ministério Público da Bahia – MPBA, Luiza Gomes Amoedo destacou que o acolhimento familiar ainda é incipiente no estado baiano, mas comentou os benefícios do serviço para os acolhidos. “Ao colocá-los em uma família, ainda que provisória, a gente permite que esses meninos e meninas tenham uma vida mais próxima da realidade das nossas crianças as quais convivemos”, afirmou.