A audiência pública será realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, na segunda-feira, 20, às 9 horas.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com o movimento negro Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, realizarão na segunda-feira, 20, às 9h uma audiência pública para tratar do caso das 12 mortes ocorridas na Vila Moisés no Cabula em, 6, de fevereiro de 2015.

Após o imbróglio processual, sem condenações, houve um incidente de deslocamento de competência, interposto pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, por se tratar de grave violação aos direitos humanos.

O subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal, Maurício Garcia Saporito, explicou que o incidente de deslocamento de competência "acontece quando existe grave violação de direitos humanos, e se desconfia de que a justiça local não vai ter a isenção necessária para julgar. A competência então se desloca para a justiça federal".

Há quase um ano o processo encontra-se parado no Superior Tribunal de Justiça – STJ. O pedido de investigação por parte da Justiça Federal foi feito após a ONG Justiça Global denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integrantes da campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta vinham sofrendo ameaças por conta da atuação contra a violência policial na Bahia.

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O QUÊ: audiência pública sobre o caso das mortes na Vila Moisés no Cabula;

QUANDO: dia 20/03/2017 às 9 horas;

ONDE: Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, na Rua Pedro Lessa, Nº 123, no Canela.