Dificuldades para conseguir o básico, como vagas em creches e escolas, tratamentos médicos e inserção em programas sociais e de proteção, negligência familiar, imposição ao trabalho e violência sexual são inúmeras as violações aos direitos da criança e do adolescente. Diante desse cenário e com o objetivo de ampliar a atuação transversal como forma de fortalecimento da rede de proteção a Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ do Tribunal de Justiça da Bahia.

Entre os assuntos tratados, esteve a permanência por tempo superior ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de adolescentes apreendidos em delegacias. Foi abordada também a necessidade da construção de novas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac), como forma de garantir a regionalização do atendimento socioeducativo.

A questão da internação de adolescentes na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), unidade da Fundac em Salvador, sem que tenha sido devidamente formalizado o Processo de Execução da medida, também constou na pauta. Na ocasião, avaliou-se ainda a possibilidade de implementação de audiências de custódia para adolescentes no Estado da Bahia, em moldes semelhantes ao que ocorre com os adultos.

“A reunião foi muito positiva, uma vez que foram alinhados os pontos em comum entre as duas Instituições em prol da Infância e Juventude”, disse a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Gisele Aguiar Argolo.

Também participaram da reunião a desembargadora Soraya Moradillo Pinto, o defensor público Bruno Moura e a defensora pública Ana Virgínia Rocha, que atua na Especializada de Curadoria Especial. O encontro aconteceu na sexta-feira, 8.