A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está a postos no mutirão "Acordo Legal" para esclarecer possíveis dúvidas de cidadãos que desejam negociar dívidas com o Governo Estadual e com a Prefeitura de Salvador. O evento iniciou na manhã dessa terça-feira, 03, e segue até o dia 08 de novembro na Arena Fonte Nova com negociações de débitos administrativos, como IPVA, ICMS, IPTU e ISS, contraídos até 2014, além das dívidas que tramitam na Justiça.

É a primeira vez que o mutirão acontece na Bahia. Para o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, defensor público Gil Braga, a participação da Defensoria no mutirão garante que qualquer cidadão que esteja com processo judicial esclareça as dúvidas sobre o acordo que poderá firmar durante a ação. "Se a dúvida persistir, ele será encaminhado para o atendimento na Defensoria, além de que o defensor público que acompanha o caso tem de ter ciência de que o acordo foi feito", esclareceu Braga.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça da Bahia, atualmente, são mais de 300 mil processos no Judiciário. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, além de reduzir o número desses processos que estão nas Varas de Fazenda Pública dedicadas às execuções fiscais, o mutirão representa uma ação de cidadania, pois dá aos cidadãos e a empresas a oportunidade de quitarem seus débitos com o Estado e com o Município, ainda que eles não estejam tramitando na Justiça.

Para o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, que indicou a atuação da PGE em concentrar esforços nos grandes devedores, o evento contribui para a diminuição das ações de justiça. " É um exercício de cidadania que possibilita em único espaço esse tipo de atuação e, ao mesmo tempo, abrimos o caminho para novas demandas", pontuou ele ao destacar a participação da Defensoria para que o cidadão tenha tranquilidade para fechar os acordos.

ARRECADAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL

O governador do Estado, Rui Costa, apontou que 90% das dívidas estão em 10% dos devedores. "O nível de inadimplência de tributos na Bahia é muito grande, tanto municipais quanto estaduais, nós estamos tentando rever isso. Mudamos a estratégia com a Procuradoria do Estado para concentrar os esforços nos grandes devedores. É melhor concentrar nos 10% de processos e focar, portanto, nos 90% potenciais de arrecadação", afirmou.

Além de citar a redução do número de processos no Judiciário, o deputado Zé Neto (PT) destacou ainda o cunho social do mutirão que, na visão dele, vai tranquilizar as famílias que têm débitos com o Estado e com o Município. "As pessoas podem ter a condição de trazer para cá as suas dificuldades e resolvê-las, além de que a Defensoria Pública está aqui para atender a uma grande massa que não tem condição financeira de pagar um advogado sobre qualquer dúvida", salientou.

O mutirão Acordão Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ.