A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA prossegue em busca de resolução para os pedidos de indenização que fez em benefício das vítimas sobreviventes e dos familiares daqueles que perderam a vida na tragédia de Mar Grande/Vera Cruz.  No final da tarde desta terça-feira, 21, a Justiça deferiu o pedido de penhora das cotas sociais de Lívio Garcia Galvão Jr., sócio-proprietário da CL Empreendimentos Ltda (CL Transportes Marítimos), nas empresas elencadas pela Defensoria na medida cautelar impetrada em Salvador. A decisão ainda cabe recurso.

A Defensoria Pública já havia pedido bloqueio e penhora de bens, mas não foram encontrados bens móveis ou imóveis em nome da empresa e/ou do sócio. Em setembro do ano passado, após um mês do acidente, a Justiça deferiu o bloqueio de 5% da renda líquida das lanchas, mas a empresa todo mês junta o balancete sem lucro, de modo que até hoje nada pôde ser bloqueado. Neste ano a força-tarefa da Defensoria identificou que o dono da empresa CL é sócio das empresas Ala Comércio de Combustível Ltda, Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e LG Locação de Equipamentos Eireli e pediu, em 16 de maio de 2018, a penhora das cotas sociais dessas empresas, deferida na tarde de 21 de agosto.

Ações indenizatórias foram protocoladas pela DPE/BA contra a empresa CL Empreendimentos LTDA, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I e contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – Agerba.  Na capital foi ajuizada uma medida cautelar, em trâmite na 16ª Vara de relações de Consumo, que vale para todas as vítimas do acidente, mas o processo ainda está na fase de defesa. O prazo de defesa dos Acionados encerra em 27/08/2018.

Uma força-tarefa, estabelecida desde o acidente, composta por defensores públicos, abriu diálogo com a Agerba e o advogado da CL com objetivo de conciliação, mas não há previsão de nova audiência com a participação dos assistidos. A agência apresentou defesa, que está sendo estudada pela equipe da Defensoria.

Em Salvador, em 06 de agosto de 2018, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, sem êxito, mas o advogado da empresa acionada relatou interesse no acordo e foram agendados atendimentos com as famílias, que desde 14 de agosto começaram a ser ouvidas, na unidade da Defensoria Pública localizada no Tororó, apresentando as suas propostas. Assim que todas as partes informarem o interesse positivo ou negativo em conciliar, será mantido contato com o advogado da empresa para tentar viabilizar a resolução consensual do conflito.

Na primeira atuação (logo após o acidente) foram atendidas 96 pessoas pela Defensoria, em Mar Grande, com o propósito de acolhimento dos sobreviventes e familiares das vítimas. Na segunda atuação, a força-tarefa voltou à ilha para receber a documentação necessária às ações e dessa vez 63 pessoas foram assistidas (o número foi menor, pois algumas pessoas não retornaram com a documentação e outras preferiram advogado, razão pela qual só foram ajuizadas 41 ações em Mar Grande). Em Salvador foram atendidos cinco assistidos, gerando cinco ações, além da medida cautelar geral. No total, tramitam hoje, 24/08, 46 ações na Justiça.

No próximo dia 24, data em que completa um ano da tragédia, a Defensoria Pública levará a sua Unidade Móvel novamente a Mar Grande, para participação no ato público de protesto organizado pelas vítimas e familiares, previsto para acontecer na data. Defensores públicos estarão à disposição para tirar dúvidas da população

 

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA NO CASO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consternada e solidária à dor dos familiares das vítimas fatais e aos sobreviventes do acidente ocorrido na manhã da quinta-feira, 24/08, com a embarcação Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Mar Grande/ Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA organizou uma força-tarefa para oferecer a assistência necessária a estas pessoas. Equipes de Salvador e de Santo Antonio de Jesus iniciaram no mesmo dia o levantamento das demandas, que foram tratadas por um plantão especial em Salvador e Mar Grande.

Em Salvador, após articulação da Defensoria a Corregedoria do Tribunal de Justiça autorizou que o Cartório de Brotas ficasse aberto até 22 horas para permitir que os familiares das vítimas fatais do acidente com o barco Cavalo Marinho I, em Mar Grande (Vera Cruz), que estavam no IML – Instituto Médico Legal, pudessem receber a Certidão de Óbito e sepultar os seus mortos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As Defensorias Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a da União – DPU trabalharam em conjunto para atender aos familiares das vítimas fatais e sobreviventes do acidente com o barco Cavalo Marinho I, em Mar Grande, na Baía de Todos os Santos. A Unidade Móvel da Defensoria estadual ficou à disposição em Mar Grande, de 26 a 30/08/2017, com defensores públicos das duas instituições, para esclarecimentos e providências judiciais e extrajudiciais que se fizeram necessárias a esses grupos mais imediatamente. O plantão também aconteceu em Salvador, e as vítimas puderam procurar a Defensoria, na rua Pedro Lessa, 123, Canela.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia 29/08/2017 a Unidade Móvel de Atendimento da DPE/BA recebeu a tia da menina L.A.S., de 12 anos, que teria embarcado na lancha e estava desaparecida. A estudante Adriana Souza contou que levou a menina ao Terminal Marítimo de Mar Grande e que ela embarcou na lancha das 6h30 daquela quinta-feira, 24. A mãe da menina a esperava no Terminal de Salvador, mas a filha não chegou. Durante o atendimento, o defensor público Armando Fauaze ouviu o relato da estudante, orientou sobre o caso e encaminhou para ser atendida pelo psicólogo da Defensoria, que também faz parte da equipe da Unidade Móvel. “A nossa atuação foi voltada para a orientação, o acolhimento e o atendimento psicossocial, pois ela está abalada com o desaparecimento da menina”, resumiu Fauaze. Posteriormente a família da menina optou por não ser atendida pela Defensoria e contratou advogado.

No primeiro momento, além do apoio de psicólogos e assistentes sociais às vítimas e familiares, a Defensoria Pública atendeu outras tantas necessidades e demandas, como problemas relativos à guarda, à documentação perdida e demandas em relação à registros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 13/09/2017 a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou uma ação contra a CL Empreendimentos LTDA, com o objetivo de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações em favor das vítimas e familiares que estavam sendo assistidos pelos defensores públicos. Foi pedido o bloqueio dos bens e de 20% da renda líquida auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande/Salvador e vice-versa, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações até o montante fixado na sentença definitiva, resguardando o direito das partes assistidas pela Defensoria Pública.  A ação foi ajuizada pelas defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O pedido de bloqueio dos bens tanto da CL Empreendimentos quanto de seu sócio, Lívio Garcia Galvão Júnior, feito pela Defensoria Pública em favor de vítimas do acidente de Mar Grande, foi acolhido pelo Poder Judiciário, que concedeu liminar à ação. O juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo, acolheu as argumentações das defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares e bloqueou também 5% da renda líquida auferida mensalmente com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande/Salvador e vice-versa.  Não foram encontrados bens móveis ou imóveis em nome da empresa e/ou do sócio.

Mais uma vez a Defensoria voltou a Mar Grande com a Unidade Móvel, permanecendo de 25 a 28/09 para a coleta da documentação necessária para as ações em benefício das cerca de 100 pessoas ouvidas ali logo após a tragédia com a embarcação Cavalo marinho I. Ações de direito de família, indenizatórias e individuais foram impetradas pela DPE e DPU, a exemplo de indenização por danos moral e material, inventários, alvarás e guarda dos filhos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A inexistência de bens em nomes da empresa proprietária da lancha Cavalo Marinho I e do seu sócio e as apresentações constantes de balancetes com saldos negativos, a inclusão do Estado e da União entre os réus, a designação de dois defensores públicos para atuarem nas comarcas de Itaparica/Nazaré e os andamentos das ações indenizatórias foram apresentados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA  em 28/03/2018, durante reunião com sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio da lancha. O encontro foi realizado na Biblioteca Central de Mar Grande, em Vera Cruz, e reuniu cerca de 60 pessoas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 11 de abril de 2018 a Defensoria Pública inaugurou unidade em Itaparica para atender as demandas também de Vera Cruz e Nazaré das Farinhas. A sede fica no Centro Comercial em Bom Despacho. As ações em Mar Grande passaram a ser tratadas pelos defensores designados para atuar na comarca.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobreviventes e familiares das vítimas da tragédia de Mar Grande compareceram a sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Itaparica, em 10 de maio. Na ocasião, foi realizada com o defensor público Alan Roque e com a defensora pública Maia Gelman uma reunião preparatória para as audiências de conciliação previstas para 21 e 22 de maio. O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos acerca do processo e ainda foi possível dialogar com os defensores públicos responsáveis pelo caso. Nas reuniões de conciliação o proprietário da lancha não compareceu. Reuniões vem sendo realizadas com a Agerba, também alvo de ação da Defensoria, em busca de acordo.

Em 16 de maio de 2018 a defensora pública Gabriela Bittencourt Faneca Triqueiro, que está acompanhando as cinco ações de salvador (a cautelar e as indenizatórias), juntou um comprovante da Juceb provando que o dono da empresa CL é sócio de outras empresas e pediu a penhora das cotas sociais destas. A Defensoria aguarda decisão do juiz da 16ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Foto Correio da Bahia)

Em 06 de agosto 2018 foi realizada audiência de conciliação entre a Defensoria Pública do Estado e o advogado da empresa CL Transporte Marítimo, responsável pela embarcação Cavalo Marinho I. O dono da empresa, Lívio Garcia Galvão Jr., não compareceu ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, Salvador. A sessão estava marcada para acontecer em maio deste ano, mas foi adiada por conta da greve dos caminhoneiros.

A sessão reuniu a família de duas vítimas e três sobreviventes da tragédia, que residem na capital. Eles pedem indenizações por danos morais entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, cada. Nenhum acordo foi fechado até o momento.

As cinco famílias representam as partes de apenas uma ação, em Salvador, que está na 16ª Vara de Relações de Consumo. Em Mar Grande, outras 38 ações são movidas pela unidade da Defensoria Pública do Estado naquele município.