O Núcleo Criminal e de Execuções Penais da Defensoria Pública da Bahia, através do trabalho de uma força-tarefa, composta por 20 defensores públicos, realizou na quarta e quinta-feira, 15 e 16, respectivamente, um mutirão para atender aos presos provisórios do Presídio Salvador e da Cadeia Pública, ambas as unidades prisionais situadas na capital do estado. O balanço da ação resultou em 94 atendimentos, com a adoção dos procedimentos jurídicos necessários.

Foram 61 atendimentos no Presídio Salvador e 33 na Cadeia Pública. A força-tarefa foi dividida em duas equipes, com 10 defensores públicos cada. Durante a manhã e tarde, os defensores elaboraram medidas judiciais e extrajudiciais, de acordo com a natureza e a exigência de cada caso. Dessa forma, o balanço registrado foi de 14 pedidos de habeas corpus, cinco relaxamentos de prisão, duas revogações de preventiva, duas dispensas de fiança, dois pedidos de expedição de guias de recolhimento e um de certidão, totalizando 26 procedimentos.

Segundo o subcoordenador do Núcleo, Alan Roque Souza de Araújo, a ação, além de constar da programação da Semana Nacional da Defensoria Pública (13 a 19 de maio), faz parte de um rol de iniciativas institucionais que vêm sendo adotadas pela Defensoria da Bahia, com relação à grave situação da população carcerária no estado, principalmente no que diz respeito aos presos provisórios, isto é, aqueles que ainda não foram sentenciados e que, pela lei, não deveriam permanecer presos durante prazo irrazoável.

"O quadro, e não poderia ser diferente, é de superlotação nas unidades. Este é mais um esforço da Defensoria Pública, no sentido de buscar as soluções e encaminhar alternativas possíveis para mudar a condição desses presos provisórios. O quadro no país tem chamado a atenção até mesmo de organismos internacionais, como é o caso da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que vai apresentar seu relatório final sobre esta questão em março do próximo ano", explicou o defensor público.

No final de abril, em um trabalho conjunto com o Ministério Público, a Defensoria protocolou uma Ação Civil Pública exigindo a desativação do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) e a transferência dos seus internos para outras unidades, depois de duas rebeliões consecutivas e do incêndio que comprometeu boa parte da estrutura física do prédio. O acolhimento da solicitação pela Justiça foi imediato e a determinação para que sejam adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da ação está de acordo com um cronograma proposto pela própria ACP.

Também nas delegacias de Salvador, o Núcleo Criminal e de Execuções Penais vêm desenvolvendo um mesmo com o mesmo propósito, só que em escala mais reduzida, devido ao número de defensores disponíveis. Atualmente, a Defensoria Pública da Bahia conta com 229 defensores públicos, que atuam em 29 comarcas, incluindo a capital. No entanto, a lei orgânica de constituição da estrutura da Defensoria determina que este quantitativo fosse de 584 defensores, a fim ampliar e garantir o acesso à Justiça à população carente de todo o estado.