Garantir atendimento de qualidade, humanizado, integral, judicial e extrajudicial aos usuários da Defensoria Pública do Estado. O Novo Modelo de Atendimento da Defensoria, baseado neste conceito, norteará a atuação da instituição no Núcleo de Conciliação e Mediação, projeto piloto implantado na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público. O Modelo, elaborado pela Escola Superior da Defensoria Pública e implantado na CJC há três meses, já beneficiou cerca de três mil usuários. Nesta quinta-feira (16), será instalado o Serviço Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, fruto desta parceria.

Para a diretora da Esdep, defensora pública, Celia Padilha, o extrajudicial tem se configurado um importante instrumento na atuação dos defensores públicos. "Esta é uma moderna linha de raciocínio jurídico, que prioriza a solução dos litígios pela via conciliatória, posto que advinda de um acordo feito pelas próprias partes, sem perder de vista que estes processos extintos significarão também o desafogamento da máquina judiciária. É papel da Defensoria fortalecer esta atuação.", pontua.

O Projeto Piloto na CJC é desenvolvido pelos defensores públicos, Renato Amaral e Daniela Azevedo. Lá, uma equipe multidisciplinar atua, prioritariamente, na defesa dos direitos da família, oferecendo assistência jurídica, social e psicológica. Além disso, usuários são encaminhados para outros órgãos públicos que auxiliam no desenvolvimento social dos cidadãos. "Em três meses de atuação, o Núcleo de Conciliação e Mediação já realizou 400 acordos homologados. Esta parceria institucional é um avanço, sobretudo porque a ação é inovadora no país. A Bahia é pioneira na união dessas instâncias públicas na defesa e garantia dos direitos dos cidadãos ao acesso ao judiciário, através da mediação", frisou o defensor, Renato Amaral, salientando ainda que depois de firmado convênio com o Tribunal de Justiça e Ministério Público, a expectativa é de ampliar ainda mais o serviço para a população. "Quando investimos em estrutura, aumentamos a demanda de atendimento", disse. A defensora, Daniela Azevedo garante que a conquista é essencial à Defensoria. "Estamos ocupando espaços que antes não tínhamos, o que nos mostra o reconhecimento que ngalgamos e consolidamos no Sistema de Justiça. Temos três salas de mediação e agora, um grande avanço foi a conquista de espaços para a atuação psicossocial da Defensoria. Estamos fazendo a verdadeira mediação familar com esta multidisciplinaridade e, sem dúvida, a consolidação desta parceria só ampliará este serviço", falou a defensora.

Jardim Baiano - A Casa de Acesso à Justiça I (CAJ I), no Jardim Baiano, porta de entrada da Defensoria Pública para cerca de três mil atendimentos inicias a cada mês, também já iniciou este projeto piloto de novo modelo de atendimento, especialmente em demandas de Família como regularização de visitas, guarda e reconhecimento de paternidade. "Com esta atuação esperamos colaborar na comunicação entre as partes envolvidas no conflito, objetivando um acordo pacífico. Podemos facilitar ainda mais aos usuários deste serviço o acesso à Justiça, sem precisar recorrer ao Judiciário", enfatizou a defensora pública, Tatiane Franklin, que coordena a CAJ I junto à defensora, Donila Ribeiro.

Para a defensora geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, este é um projeto mais do que vitorioso. "Temos apostado nesta atuação e superamos a expectativa em termos de atendimentos e de solução, de fato, dos conflitos. É inédita uma parceria institucional como essa não só para Defensoria da Bahia, como para o Sistema de Justiça. Esta atuação será ainda mais fortalecida com este convênio e a nossa expectativa é ampliar ainda mais as homologações e garantir a satisfação dos cidadãos que nos procuram", pontuou a defensora geral.

A solenidade de instalação do Serviço de solução de conflitos acontece no NAJ (Shopping Baixa dos Sapateiros, Salvador), a partir das 8h30.