A Defensoria Pública da Bahia ganhará um memorial em comemoração aos 30 anos de assistência jurídica gratuita ao cidadão. A Comissão da Memória da Defensoria Pública da Bahia, formada pelos defensores públicos Carmella de Alencar, Firmiane Venâncio e Raul Palmeira, reuniu-se, nessa sexta-feira (29), na Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela, para iniciar a produção da homenagem.

O memorial ficará na atual sede da Ouvidoria, também no Canela. O prédio, que é tombado como patrimônio histórico, receberá um acervo de fotografias, documentos e vídeos que contam o percurso da instituição, criada no dia 26 de dezembro de 1985, até os dias de hoje. Durante o primeiro encontro, a Comissão discutiu os produtos a serem apresentados, além das personalidades e membros que representam a história da Defensoria e farão parte do memorial. A previsão é que reuniões aconteçam a cada 15 dias.

"Reviver essa história, fortalece as nossas lutas atuais e nos faz vislumbrar que, através dela, a Defensoria pode se constituir uma instituição essencial para a população. Nós tivemos um papel historicamente decisivo nas grandes conquistas das Defensorias Públicas brasileiras", reconheceu a diretora da Escola Superior da Defensoria, Firmiane Venâncio.

"Esse memorial vai deixar para a posteridade a história da Defensoria Pública: como ela começou, como ela engatinhou, as raízes, as dificuldades que nós passamos. A nossa justiça também é uma justiça social porque nós atendemos às classes menos favorecidas e nós, aqui da Bahia, já tínhamos esse atendimento quando nenhum outro estado tinha", complementou Carmella ao citar a sanção da Lei 4.658 de 1985, que instituiu a Defensoria Pública da Bahia. Somente em 1988, a Constituição Federal regularizou a situação da instituição.

Para o defensor público Raul Palmeira, o memorial representa o primeiro passo para a difusão da história, estrutura e alcance sóciopolítico e jurídico da instituição. "No futuro, espero que não muito distante as academias de Direito se debrucem com mais acuro para estudar sobre as Defensorias Públicas. Por outro lado, as Escolas de Sociologia também podem se dedicar ao tema e o curso de História, que não podemos deixar ao esquecimento", contou ele, que chegou em 1984 à Instituição e assistiu à sua criação, em 1985.

A COMISSÃO

Instituída pela Portaria 388/2015, a Comissão da Memória da Defensoria Pública da Bahia visa criar um memorial com um acervo histórico para servir como fonte de estudos e pesquisa para a comunidade jurídica baiana e nacional, bem como para os demais interessados das ciências humanas e sociais. O grupo, integrado pelos defensores públicos Carmella de Alencar, Firmiane Venâncio e Raul Palmeira, terá o prazo de um ano para produzir a homenagem – podendo este ser renovado.

A INSTITUIÇÃO

A Defensoria Pública da Bahia, através dos seus atuais 267 defensores públicos, oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem constituir advogados nas áreas Cível e Fazenda Pública, Família, Curadoria, Crime, Execuções Penais, Direitos da criança e adolescente, Proteção à pessoa idosa, Juizados Especiais, Proteção aos Direitos Humanos e Tribunal de Justiça. A Instituição está presente em Salvador e em 23 comarcas do interior divididas em seis regionais: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus.