A Justiça acolheu recurso da DPE para prorrogação de entrega de documentos a rapaz que está cumprindo pena no Conjunto Penal do município

J.R, de 35 anos, passou no vestibular de Pedagogia na Universidade Estadual da Bahia – Uesb, através do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e perdeu o prazo para apresentar documentação de matrícula no curso. O cenário seria corriqueiro não fossem as condições que o vestibulando teve de enfrentar até conseguir aprovação para o ensino superior. Ele estudou para o exame dentro da escola do Conjunto Penal de Jequié, onde cumpre pena que, conforme constatação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, já devia ter sido abrandada para o regime aberto.

Após indeferir o pedido de liminar no 1º grau, a Justiça acolheu o agravo de instrumento impetrado pelas defensoras públicas Maia Gelman, e Yana Melo, solicitando a prorrogação do prazo para a entrega. De acordo com as defensoras, J. R. perdeu o prazo estipulado no edital apenas por quatro dias. Para elas, a aprovação do jovem em uma universidade pública talvez seja a única oportunidade de ressocialização. "Agora é correr atrás do tempo perdido e virar a página", comemorou J.R. que pretende lançar um livro contando sua história. "Quero que minha experiência sirva para outras pessoas", complementou.

"Há quatro anos ele não recebe visita dos familiares que são de Pernambuco. É um grande mérito ele ter sido aprovado no Enem", considerou Gelman, designada da 6ª DP Execuções Penais de Jequié. De acordo com a defensora, J. R. já pode cumprir pena em regime aberto, mas o pedido ainda não foi apreciado nem pelo Ministério Público nem pelo Judiciário. "É uma forma de, quando ele sair, se livrar do mundo da criminalidade e ter garantida a dignidade da pessoa humana", corroborou a defensora Yana Melo, titular da 2ª DP Cível e Fazenda Pública.

ADMISSÃO NO ENEM
Anualmente, o Enem tem uma edição extra que é aplicada cerca de um mês após a oficial nas unidades prisionais e de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativos. O chamado "Enem dos presídios" é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e segue o mesmo formato da prova regular: são 90 questões em cada dia de prova e uma redação.