A intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia garantiu que 12 estudantes de 9 anos de idade aprovados na seleção do Colégio Militar de Juazeiro tivessem o direito à matricula no 6º ano do Ensino Fundamental - antiga 5ª série. Apesar de terem comprovado o conhecimento na prova realizada, os garotos estavam sendo impedidos de se matricular por terem idade inferior à prevista no edital.

A Defensoria de Juazeiro foi procurada pelos pais dos 12 estudantes,que alegavam que os filhos haviam sido contemplados no processo seletivo do Colégio Militar, entretanto, no ato da matrícula, foram impedidos de efetuá-la. Um Mandado de Segurança foi impetrado junto à Vara da Fazenda Pública de Juazeiro e o juiz titular José Góes Silva Filho, concedeu, no dia seguinte, uma liminar assegurando a matrícula na instituição de ensino.

A ação foi de autoria do defensor público responsável pela Fazenda Pública, José Valdir da Costa, juntamente com os defensores Olívia de Paula Santos Pinto, Virdálio de Senna Neto e Wesclei Amicés Marques Pedreira.

O argumento da impossibilidade de matrícula por parte da direção do Colégio Militar foi de que os menores tinham idade inferior à exigida no edital para cursar o 6º ano do Ensino Fundamental. De acordo com o edital, para ingressar no Colégio Militar, os estudantes deveriam ter nascido de 1º de janeiro de 1997 até o dia 31 de dezembro de 1998. As 12 crianças são nascidas em 1999, completando 10 anos neste ano.

Um dos fundamentos da ação dos defensores públicos em Juazeiro foi o texto constitucional que em seu artigo 208, inciso V, garante a todos o acesso aos mais elevados níveis de ensino, exigindo apenas como único requisito a observação da capacidade de cada criança. Os defensores também utilizaram, na ação, conteúdo jurisprudencial, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz considerou que a progressão escolar dos estudantes reveste-se de direito líquido e certo. Assim, os estudantes obtiveram a matrícula garantida na conceituada instituição de ensino.